Processo apurou esquema para facilitar entrada de celulares e antecipar informações sobre revistas realizadas na unidade
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Visconde do Rio Branco e da 1ª Promotoria de Justiça de Muriaé, obteve a condenação de seis pessoas em ação penal decorrente da operação Mecanismo.
A decisão, proferida em 9 de setembro, reconheceu a atuação dos condenados em uma estrutura ligada à facção criminosa Comando Vermelho, voltada à manutenção e coordenação de atividades ilícitas dentro e fora do sistema prisional.
Dois dos condenados, apontados como lideranças da organização criminosa, receberam penas de 11 anos, um mês e oito dias de reclusão, além de multa, em regime inicial fechado. Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e ingresso de aparelhos celulares em estabelecimento prisional.
De acordo com a sentença, os líderes cooptaram o então diretor de Segurança da Penitenciária de Muriaé para facilitar a entrada de materiais ilícitos na unidade e obter informações antecipadas sobre operações de revista nas celas. O esquema permitia a reposição de celulares apreendidos e a continuidade da comunicação entre integrantes da organização criminosa.
Três mulheres também foram condenadas por integrar o grupo. Segundo a decisão judicial, elas exerciam funções de gerência relacionadas à logística financeira e à administração de recursos empregados nas atividades criminosas.
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A Justiça manteve as prisões preventivas dos dois líderes e de um integrante responsável pela função conhecida como “disciplina” dentro da organização, negando-lhes o direito de recorrer em liberdade. A sentença foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
Operação Mecanismo
As condenações são resultado das investigações desenvolvidas no âmbito da operação Mecanismo. A quarta fase da operação foi deflagrada em 26 de setembro de 2024, quando foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
A ação contou com a atuação do Gaeco Regional de Visconde do Rio Branco, com apoio do Gaeco de Juiz de Fora, do Gaeco e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro, da Promotoria de Justiça de Execuções Penais de Muriaé e da Polícia Militar de Minas Gerais.
A primeira fase da operação foi deflagrada em abril de 2022 para apurar a prática de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, concussão, prevaricação, organização criminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
As investigações identificaram indícios da existência de um esquema criminoso envolvendo policiais penais, agentes públicos, presos e outros envolvidos, destinado a promover o ingresso de drogas, aparelhos celulares e demais materiais ilícitos em unidades prisionais da Zona da Mata mineira, mediante pagamento de vantagens indevidas e outros benefícios.
*Com MPMG
