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Justiça destina R$ 171 mil a projetos sociais e de segurança pública em Leopoldina

Justiça destina R$ 171 mil a projetos sociais e de segurança pública em Leopoldina

Recursos beneficiam sete entidades e iniciativas do município; valores serão aplicados em ações voltadas à assistência social, proteção de idosos, recuperação de dependentes químicos e fortalecimento da segurança pública

LEOPOLDINA — Mais de R$ 171 mil serão transformados em investimentos para projetos de interesse social e segurança pública em Leopoldina.

A destinação dos recursos, provenientes de prestações pecuniárias e outras medidas judiciais, beneficiará sete entidades e iniciativas selecionadas por meio de edital em 2026.

A solenidade de entrega dos valores foi realizada na tarde desta quarta-feira, 26 de agosto, às 17h30, no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Doutor José Domingues, localizado na Rua Geraldo Campana, nº 200, no Centro de Leopoldina.

O evento foi conduzido pela MM.ª Juíza de Direito, Dra. Mônica Barbosa dos Santos (foto), e reuniu autoridades civis e militares, representantes das entidades contempladas, colaboradores do Tribunal de Justiça em Leopoldina e demais convidados.

Ao todo, foram destinados R$ 171.173,85, que serão aplicados em projetos com diferentes finalidades, incluindo assistência a idosos, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, recuperação de dependentes químicos e investimentos em equipamentos, tecnologia e capacitação dos órgãos de segurança pública.

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Como funciona a destinação dos recursos

O recolhimento e a destinação dos valores decorrentes da aplicação da pena de prestação pecuniária, de transações penais e de suspensões condicionais do processo, assim como das verbas provenientes da homologação de acordos de não persecução penal, seguem as normas estabelecidas pela Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os valores arrecadados são depositados em conta judicial vinculada à unidade gestora, que corresponde ao Juízo da Execução Penal da comarca.

Posteriormente, os recursos são destinados, por meio de processo administrativo próprio, ao financiamento de atividades consideradas essenciais e de relevante interesse social, especialmente nas áreas de segurança pública, educação e saúde.

Anualmente, é publicado edital para que entidades e instituições apresentem projetos para concorrer à destinação das verbas.

Sete projetos foram contemplados

Em 2026, as iniciativas inscritas foram analisadas pelo Serviço Social Forense, Ministério Público e Juízo Criminal e de Execuções Penais. Na seleção, foram priorizados projetos de maior alcance social para a comarca, com potencial de apresentar resultados concretos e duradouros para a comunidade.

Entre os contemplados está o Asilo Santo Antônio, que utilizará os recursos para adquirir itens essenciais de cama e banho, incluindo jogos de lençóis, fronhas e toalhas para utilização diária. A medida busca proporcionar mais conforto e qualidade de vida aos idosos assistidos pela instituição.


O Movimento de Assistência Social (MAS) recebeu recursos para a reforma de um cômodo, com o objetivo de promover adequações estruturais e administrativas no local, atendendo às exigências das Resoluções nº 472/2019 e nº 496/2023 do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG).


O Grupo de Auxílios aos Dependentes Químicos “Levanta de Novo” aplicará os recursos na construção do muro de divisa e na revitalização da comunidade terapêutica.


O Instituto Lar Espírita André Luiz Leal utilizará a verba no projeto “Alimentando Esperança”, que prevê a distribuição de 50 cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Investimentos também chegam à segurança pública

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Leopoldina (CONSEP) foi contemplado com recursos destinados a projetos que beneficiarão diretamente órgãos de segurança do município.

A Guarda Civil Municipal utilizará a verba para a aquisição de materiais e equipamentos destinados à Patrulha de Proteção da Mulher.


Para a Polícia Militar, os recursos serão empregados na implantação de videomonitoramento na Base Comunitária Móvel do 68º BPM, ampliando a estrutura tecnológica disponível para as ações de segurança.


Já a Polícia Civil utilizará os recursos para o treinamento técnico especializado de policiais na extração de dados de aparelhos celulares, além da aquisição de mobiliário para o setor de perícia técnico-criminal da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Leopoldina.

Recursos destinados a ações de impacto social

A destinação dos recursos permite que valores decorrentes de medidas judiciais sejam revertidos em benefícios concretos para a própria comunidade.

Em Leopoldina, os R$ 171.173,85 destinados neste ano contribuirão para a melhoria da estrutura de entidades assistenciais, o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento de ações de prevenção e segurança pública.

A iniciativa também evidencia a importância da parceria entre o Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos de segurança e entidades sociais para que os recursos sejam aplicados em projetos capazes de gerar resultados efetivos e duradouros para a população.

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