Fraude foi confirmada por perícia da Polícia Civil e Justiça manteve condenação da loja em duas instâncias, com indenização ao comprador.
Um caso de venda de veículo com indícios de fraude terminou com condenação definitiva da empresa vendedora após decisão da Justiça em Minas Gerais. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
De acordo com as informações apuradas, o consumidor leopoldinense adquiriu um Toyota Corolla em dezembro de 2020 em uma loja de Cataguases. O veículo apresentava, no momento da compra, cerca de 55 mil quilômetros rodados. No entanto, após poucos dias de uso, o comprador passou a desconfiar da quilometragem indicada devido ao estado de desgaste do automóvel.
Diante da suspeita, ele conseguiu contato com o antigo proprietário, que afirmou ter vendido o carro anteriormente com aproximadamente 122 mil quilômetros rodados, levantando a hipótese de adulteração do hodômetro.
O caso foi levado à Polícia Civil, em Leopoldina, onde foi registrado boletim de ocorrência. A autoridade policial determinou a realização de perícia técnica, que confirmou a adulteração da quilometragem do veículo por meio de laudo oficial.
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Com base nas provas, o consumidor ingressou com ação judicial na 2ª Vara Cível da comarca. A sentença reconheceu a existência de vício oculto, determinando o desfazimento do negócio, restituição dos valores pagos e indenização por danos materiais e morais.
A decisão destacou que a adulteração de hodômetro compromete diretamente o valor de mercado do veículo e caracteriza falha grave na relação de consumo.
A empresa recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação, promovendo apenas ajustes pontuais nos valores. Ainda segundo o acórdão, o dano moral é considerado presumido nesse tipo de situação, diante da frustração da expectativa do consumidor ao adquirir um bem de alto valor.
Com a decisão final, o valor atualizado da condenação gira em torno de R$ 49 mil, incluindo indenizações e demais encargos legais.
O caso serve de alerta para consumidores sobre a importância de verificar a procedência e o histórico de veículos usados antes da compra, além de reforçar a responsabilidade de empresas do setor na garantia da veracidade das informações prestadas.
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