A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina para o exercício financeiro de 2026.
De acordo com o texto aprovado no dia 16 de dezembro, o orçamento municipal para o próximo ano está estimado em R$ 264.000.000,00, valor que corresponde igualmente à previsão de despesas, conforme determina a Constituição Federal. O orçamento contempla o orçamento fiscal e o da seguridade social, abrangendo os Poderes do Município, seus fundos e os órgãos da Administração Municipal.
Entre as áreas que concentram os maiores volumes de recursos previstos no orçamento estão a Saúde, com R$ 83.984.043,78, a Educação, que contará com R$ 62.053.583,04, e a Secretaria de Obras, com dotação de R$ 31.989.925,19, evidenciando a prioridade do planejamento orçamentário para setores essenciais à população.
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Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas e aprovadas cinco emendas parlamentares. Entre elas, destaca-se a emenda de autoria coletiva dos vereadores presentes na sessão — com exceção do presidente da Casa, que não participa de votações — que reduz de 30% para 22% o limite para abertura de créditos suplementares por meio de anulação parcial ou total de dotações, inclusive da reserva de contingência. A medida reforça o papel fiscalizador do Legislativo e amplia o controle sobre a execução orçamentária.
O orçamento de 2026 também recebeu emendas voltadas ao apoio a eventos tradicionais do município. De autoria do vereador José Augusto Cabral, foram aprovados recursos de R$ 150.000,00 para o apoio à realização da Exposição Interestadual do Girolando e outros R$ 150.000,00 destinados à Exposição Especializada do Mangalarga Marchador. Ainda na área de eventos, foi aprovada a emenda modificativa que aumentou para R$ 120.000,00 o recurso para apoio à Realização do Festival de Viola e Gastronomia de Piacatuba, também de autoria do mesmo parlamentar.
A área de assistência social foi contemplada com a destinação de R$ 120.000,00 para repasse a entidade voltada ao auxílio e orientação a dependentes químicos e seus familiares, através de emenda apresentada pelo vereador Oldemar Montenari.
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No campo cultural, uma emenda de autoria do vereador Oldemar Montenari assegurou recursos no valor de R$ 120.000,00 para a manutenção da Lei Vitalino Duarte, por meio de premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras, fortalecendo as políticas públicas de incentivo à cultura no município.
Além dessas alterações, também foram votadas e aprovadas as emendas impositivas dos vereadores, que passam a integrar o orçamento municipal de 2026. O montante destinado às emendas impositivas corresponde a 1,75% da Receita Corrente Líquida arrecadada no exercício anterior ao envio do projeto à Câmara. Cada parlamentar indicou R$ 240.000,00, sendo que, conforme determina a Lei Orgânica, 50% desse valor deverá ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 089/2025 e de suas emendas, a Câmara Municipal de Leopoldina reafirma seu compromisso com o planejamento responsável dos recursos públicos, a valorização de áreas essenciais e o fortalecimento de iniciativas sociais, culturais e econômicas que impactam diretamente a vida da população.
*Com CML – Gabriel Fajardo
