Uma solenidade realizada na tarde desta terça-feira, 21 de outubro, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Doutor José Gomes Domingues, marcou um momento significativo para a sociedade de Leopoldina. Conduzido pela Juíza de Direito Dra. Mônica Barbosa dos Santos (foto abaixo), titular da Vara de Execução Penal da Comarca, o evento oficializou a destinação de recursos oriundos de sanções penais a entidades sociais e instituições de segurança pública.
Durante o pronunciamento, a magistrada ressaltou a importância do retorno dessas verbas à sociedade, evidenciando a relevância da justiça restaurativa e social. “É com grande satisfação que tornamos pública a destinação de recursos arrecadados por meio da aplicação de penas pecuniárias, transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal”, destacou a juíza.
Esses valores, conforme explicou a Dra. Mônica, são depositados em conta judicial vinculada ao juízo da execução penal, em conformidade com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que tais recursos sejam unificados e aplicados em projetos que atendam a áreas essenciais como segurança pública, educação e saúde, com impacto direto e relevante na comunidade local.
continua depois da publicidade
A destinação dos recursos ocorre anualmente por meio de edital público, com a seleção dos projetos feita a partir de critérios técnicos. Este ano, 12 entidades foram contempladas, após análise do Serviço Social do fórum, do Ministério Público e da própria Vara Criminal, priorizando propostas com maior alcance social e resultados duradouros para a população.
Entidades e projetos beneficiados em 2025:
Asilo Santo Antônio – R$ 19.208,22 para aquisição de eletrodomésticos, proporcionando maior conforto e qualidade de vida aos idosos atendidos.
APAE de Leopoldina – R$ 6.864,62 destinados ao projeto “A melhor qualidade do ensino e da saúde através da evolução de recursos para sala de aula”, substituindo quadros de giz por quadros brancos.
Associação dos Amigos do Projeto Pérola Negra – R$ 25.000,00 para a execução do projeto “Tributo a Zumbi dos Palmares”.
Movimento de Assistência Social (MAS) – R$ 9.705,00 para aquisição de painéis sensoriais e brinquedos educativos voltados à educação infantil e especial.
Grupo “Levanta de Novo” – R$ 51.900,00 para construção de um refeitório e ampliação dos dormitórios de acolhimento a dependentes químicos.
Sociedade São Vicente de Paula – R$ 24.000,00 para aquisição de cestas de higiene e limpeza, beneficiando 40 famílias ao longo de 12 meses.
ACAPEC (Associação Comunitária Antônio Pereira Carvalho) – R$ 6.357,11 destinados ao projeto “Grupo Florescer”, focado no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e inclusão.
CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Leopoldina) – R$ 6.242,43 para aquisição de materiais administrativos.
Guarda Civil Municipal – R$ 6.857,44 para compra de dois notebooks, visando o aprimoramento dos serviços administrativos.
Polícia Militar (68º BPM) – R$ 20.000,00 para aquisição de uma câmera Nikon Coolpix P1000 para o setor de inteligência e um kit de computador completo para o setor administrativo.
Polícia Rodoviária Federal – R$ 33.900,00 para compra de um drone DJI Mavic 4 Pro (kit completo) e instalação de calha na sede da delegacia.
Presídio de Leopoldina – R$ 29.000,00 para modernização do setor de saúde da unidade prisional.
A distribuição dos recursos totalizou R$ 239.034,82, demonstrando a efetiva contribuição da Justiça Criminal para o fortalecimento das políticas públicas e do bem-estar social em Leopoldina.
A solenidade reforçou o compromisso do Judiciário com a transparência e a responsabilidade social, aproximando ainda mais a Justiça da população que ela serve.
Jornal O Vigilante Online
Leia também
