Prazo para se inscrever segue até 2 de outubro. A iniciativa é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do TJMG e atende os municípios de Leopoldina, Argirita e Recreio. Saiba como participar.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Leopoldina, divulgou a abertura das inscrições para o Casamento Comunitário. A iniciativa visa beneficiar casais de baixa renda que estejam interessados em oficializar a união perante a Justiça.
O documento assinado pela Juíza Mônica Barbosa dos Santos, Diretora do Foro, informa que as inscrições podem ser realizadas no CEJUS da comarca até o dia 2 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para pessoas maiores de 18 anos ou com idade entre 16 e 18 anos com filhos ou gestante, que convivam em união estável há mais de um ano.
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De acordo com a Portaria serão contemplados até 20 casais, podendo este número ser ampliado para 25. Caso haja procura superior ao número de vagas, será formado cadastro reserva.
O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de apresentação completa da documentação exigida, sendo assegurada a participação somente aos casais que entregarem todos os documentos corretamente dentro do prazo de inscrição.
A cerimônia do casamento comunitário será realizada na terça-feira, 18 de novembro, às 16h30, na Stone House. A distribuição de convites para o público externo será realizada de acordo com a capacidade logística do local do evento, de modo que os casais participantes serão previamente comunicados sobre a possibilidade de levar convidados.
Documentos necessários:
Todos os documentos deverão ser apresentados em via original e cópia simples.
Documentos pessoais
- Carteira de identidade e CPF
- Comprovante de endereço atualizado.
- Comprovante de inscrição no CadÚnico, se houver.
Comprovante de rendimentos
- Empregados: contracheque e carteira de trabalho
- Desempregados ou autônomos: carteira de trabalho, declaração de IR (se houver), extrato
bancário dos últimos 3 meses. - Aposentados/pensionistas: extrato bancário com valor e número do benefício.
Questionário de hipossuficiência financeira preenchido
- Estado civil:
- Solteiro(a): certidão de nascimento
- Divorciados: certidão de casamento original com divórcio averbado.
- Também deverá ser apresentada comprovação de partilha ou inexistência de bens, sendo
certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio - Viúvo(a): certidão de casamento com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge.
- Também deverá ser apresentada comprovação de inventário/inexistência de bens, sendo certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença.
Outros documentos
- RG ou certidão de nascimento/casamento dos filhos em comum, se houver.
- Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se houver.
- Comprovantes de bens adquiridos durante a união, se houver.
- Comprovantes de endereço em nome dos dois conviventes, como, por exemplo, contas de água,
luz, telefone, extratos bancários. - Contrato de locação ou compra de imóvel em nome de ambos, se houver.
- Nome, endereço e telefone de duas testemunhas, que deverão comparecer na audiência para
prestar declarações sobre a união estável.
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, o interessado deve entrar em contato através dos e-mails gab.lpd1criminal@tjmg.jus.br e/ou cejusc.lpd@tjmg.jus.br. O telefone de contato é (32) 9 9177-0614.
O Fórum da Comarca de Leopoldina está localizado na Rua Geraldo Campana, 200, no Centro da cidade.
Jornal O Vigilante Online
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