Segunda-feira será a vez da Escola Estadual Professor Botelho Reis (Ginásio) decidir através de consulta pública.
A Comunidade Escolar da Escola Estadual Enéas França, em Leopoldina, rejeitou a adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas. A votação reuniu membros da direção, professores, pais e alunos nesta quinta-feira, 10 de julho. Foram contabilizados 255 votos contra o projeto e 32 a favor, além de três votos nulos.
O processo faz parte da consulta às comunidades escolares, iniciada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) em 30 de junho e com término previsto para 18 de julho.
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Nesta segunda-feira, 14 de julho, será a vez da comunidade escolar da Escola Estadual Professor Botelho Reis “Ginásio” decidir, através de consulta pública, se adere ou não ao projeto.
Debate em Minas Gerais
A intenção do governo Romeu Zema (Novo) de ampliar o Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais de 9 para mais de 700 escolas estaduais, o que incluiria quase 20% do total da rede de ensino, encontrou forte resistência de profissionais de educação que lotaram o Auditório José Alencar nesta quinta-feira (10), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi aberta pela presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que criticou principalmente o prazo de 15 dias definido pela Secretaria de Estado de Educação (SES) para que a comunidade escolar (profissionais de educação, alunos e familiares) decida por votação não secreta se deseja ou não a inclusão da escola no programa.
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Beatriz Cerqueira ressaltou que não existe lei estadual que regulamente a criação de um programa estadual de escolas cívico-militares, e que projeto nesse sentido já foi rejeitado na Assembleia de Minas. “Nós alertamos para essa tentativa permanente de usurpação de competências. Não cabe ao Estado e aos municípios criar diretrizes de educação”, afirmou a deputada.
Como funcionam as escolas cívico-militares
Escolas cívico-militares são instituições públicas com gestão compartilhada entre educadores e militares, voltadas para os anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio. As secretarias estaduais de Educação cuidam do currículo, enquanto professores atuam no ensino e militares, geralmente da Polícia Militar ou das Forças Armadas, colaboram na gestão educacional e disciplinar.
De acordo com o Governo de Minas, o programa não visa militarizar a escola. Os profissionais militares atuam como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no
currículo.
A admissão de alunos ocorre por matrícula ou transferência. O processo pode incluir prova, conforme a disponibilidade de vagas em cada unidade.
Jornal O Vigilante Online
