Um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 116 mil foi lavrado e o caso encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Durante operação de fiscalização ambiental realizada neste sábado, 22 de junho, a Polícia Militar de Meio Ambiente identificou mais um caso de extração ilegal de areia no leito do rio Pomba, em Cataguases.
A ação ocorreu após denúncia anônima informando sobre a utilização de balsa e óleo diesel em área não autorizada, com invasão de propriedade particular.
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No local, os militares constataram que, embora a atividade estivesse paralisada no momento da fiscalização, havia fortes indícios de extração recente, como silos de areia cheios e equipamentos fora da área licenciada. Foi verificado que a extração estava sendo realizada aproximadamente 214 metros além da poligonal autorizada, infringindo normas ambientais e de mineração.
A empresa envolvida é reincidente, com histórico de autuações pelo mesmo tipo de irregularidade.
Com base nas evidências, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 116.151,00, com agravamento por reincidência específica. Além disso, a atividade foi suspensa de forma imediata.
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O responsável responderá por diversos crimes previstos na legislação brasileira:
- Crime de Usurpação de Bem da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/1991): extração de recurso mineral sem autorização da União;
- Crime Ambiental por Lavra Ilegal (Art. 55 da Lei nº 9.605/1998): realizar extração de recursos minerais sem autorização dos órgãos competentes;
- Crime Ambiental por Atividade Poluidora Sem Licença (Art. 60 da Lei nº 9.605/1998): operar atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental.
O caso será encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.
A Polícia de Meio Ambiente destacou a importância das denúncias anônimas da população e reforça que as fiscalizações na região serão intensificadas para coibir crimes ambientais e proteger os recursos naturais.
Jornal O Vigilante Online com PMAmb
