EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Escrevente Substituto do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc.
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 23 de abril de 2025, sob o n° 91.620 o requerimento pelo qual KAIRON FÓFFANO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro ambiental, nascido no dia 14/06/1993, filho de Bazani Aparecido Coli Rodrigues e Cláudia Aparecida Vieira Fóffano Rodrigues, portador da Carteira de Identidade nº MG-16.778.054, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 101.671.876-43 e sua esposa THAUENA CARVALHO BARBOSA, brasileira, técnica em enfermagem, nascida no dia 08/05/1998, filha de Teofilo Barbosa Neto e Marilda Marta de Carvalho Barbosa, portadora da Carteira de Identidade nº MG-19.924.687, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 136.121.036-28, casados pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens, em 17/07/2020, depois da Lei Federal n° 6.515/77, residentes e domiciliados na Avenida Rafael Gorrado, nº 363, Bairro Jardim dos Bandeirantes, Município de Leopoldina-MG, CEP: 36.705-168, o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pelo lote de terreno de nº 02, da Quadra D, situado na Rua Rafael Gorrado, Bairro Alto do Cemitério, nesta cidade, com a área de 267,75m², tendo10,00m (dez metros) de largura na frente com a referida Rua; 10,00m (dez metros) largura nos fundos com o Córrego Feijão Cru; 27,80m (vinte e sete metros e oitenta centímetros) de extensão do lado direito com o lote 01; e, 25,75m (vinte e cinco metros e setenta e cinco centímetros) de extensão do lado esquerdo com o lote 03; a que se refere a matrícula nº 32.366, fls. 01 do Livro nº 02. Imóvel inscrito na Prefeitura de Leopoldina sob o n° 01.008.043.0614.0001. Os Requerentes declaram que somado o tempo de seus antecessores exerce mansa, pacífica, ininterruptamente, sem oposição de terceiros, com animus domini, a posse do imóvel há mais de 16 (dezesseis) anos, conforme consta do citado processo. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado pelo Requerente, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 24 de abril de 2025. O Escrevente Substituto (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.
