A Gerência Regional de Saúde de Leopoldina liberou parcialmente a partir deste sábado, 22 de fevereiro, o serviço de UTI da Casa de Caridade Leopoldinense, interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária Estadual na última quinta-feira (20). A medida atende solicitação feita por representantes daquela instituição, que está sob intervenção da Prefeitura desde o dia 16 de dezembro.
A intervenção municipal ocorreu após ação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste e pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Leopoldina, para apurar possíveis desvios de recursos da área da saúde.
Conforme noticiado pelo Jornal O Vigilante Online, a interdição da UTI da Casa de Caridade Leopoldinense foi motivada pela identificação de falhas na garantia de funcionamento contínuo do Centro Cirúrgico, especialmente na disponibilidade de anestesistas e cirurgiões nos plantões de sobreaviso da rede de urgência e emergência.
Em Despacho datado nesta sexta-feira, dia 21, a GRS de Leopoldina decidiu desinterditar parcialmente a UTI após receber Ofício assinado pelo interventor daquela Instituição, Márcio Vieira Machado (Secretário Municipal de Saúde de Leopoldina) e pelo médico intensivista Dr. Cândido Ladeira, que solicitaram a desinterdição parcial da UTI para os pacientes clínicos.
O Ofício informa que os pacientes cirúrgicos já estão sendo inseridos no SUS Fácil para transferência, e que não identificam necessidade de transferência de pacientes clínicos, solicitando que sejam mantidos na CCL, destacando a possibilidade de agravamento dos casos, dentre outras.
Em reunião realizada de modo virtual na tarde desta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, promovida pelo Ministério Público das Comarcas de Além Paraíba, Leopoldina e Cataguases, coordenada pelo Promotor Dr. Rodrigo Ferreira de Barros, houve a proposta de manutenção da continuidade de atendimento da UTI para pacientes clínicos (não cirúrgicos).
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O Despacho da GRS, em resposta à solicitação para desinterdição parcial da UTI da CCL, esclarece que houve o entendimento pela procedência do pedido, “considerando a permanência na UTI da Casa de Caridade Leopoldinense – CCL, de pacientes em estado clínico avaliado pelo médico intensivista da unidade ou substituto legal de mesma qualificação, que não demandem ou apresentem risco da necessidade cirúrgica de urgência / emergência. Desta forma, admitimos a internação de pacientes e a permanência dos mesmos conforme afirmado acima.”
Prossegue o posicionamento da GRS Leopoldina: “Eventual ingresso de paciente em caso cirúrgico de urgência/emergência, considerando a falta de escala de médicos de sobreaviso (urgência e emergência – rede resposta) no período de 24 horas, 07 (sete) dias da semana, devem ser tratados como pacientes de imediata transferência, respeitando a avaliação médica do intensivista.”
O termo nº 03/2025, de 22 de fevereiro, altera a medida cautelar nº 02/2025, de 20 de fevereiro e interdita (de forma parcial) as atividades de permanência de pacientes na Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, considerando o Despacho em resposta ao Ofício do ente municipal.
A partir desta decisão da GRS, fica a Unidade de Tratamento Intensivo autorizada a receber pacientes com avaliação imediata do médico intensivista, com registro da avaliação clínica justificando a permanência do paciente ou internação do mesmo na UTI.
Ainda em conformidade com o termo nº 03/2025, a restrição de atividade para manutenção de pacientes que apresentam risco de uma intervenção cirúrgica de urgência / emergência (sob responsabilidade do médico intensivista) e que dependam do bloco cirúrgico, permanece acautelada nos moldes da interdição cautelar nº 02/2025 por ausência e/ou garantia plena (24 horas do dia, durante os 07 dias da semana) do funcionamento do centro cirúrgico no que se refere a presença de médicos, com destaque para os anestesistas e cirurgiões nos plantões de sobreaviso do hospital, mantendo o imediato processo de transferência.
Jornal O Vigilante Online
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