O Arcabouço Fiscal, a Isenção de IR até R$ 5 mil e seus Impactos Futuros na Economia Brasileira
O anúncio de medidas fiscais pelo governo brasileiro, incluindo a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais e a taxação de rendas mais elevadas, trouxe à tona debates intensos sobre a sustentabilidade fiscal e os impactos econômicos dessas ações. Esse conjunto de medidas, apesar de alinhado a promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebido com ceticismo pelo mercado financeiro, indicando desafios significativos na implementação de um arcabouço fiscal robusto e eficiente.
Arcabouço Fiscal e Suas Premissas
O arcabouço fiscal é uma estrutura que visa equilibrar o controle de gastos públicos e a geração de receitas, buscando garantir a sustentabilidade das contas do governo. No entanto, a antecipação da isenção de IR, uma medida de apelo popular, foi vista como um fator de risco fiscal. Economistas estimam que a renúncia fiscal gerada por essa isenção pode ultrapassar R$ 45,8 bilhões anuais, levantando dúvidas sobre a capacidade de compensação dessa perda.
A equipe econômica tentou evitar o anúncio conjunto das medidas, justamente por temer reações adversas do mercado. A decisão política de antecipar o benefício reflete uma tentativa de suavizar a repercussão negativa de outras propostas, como a limitação do reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação e ajustes no abono salarial.
Reações do Mercado
As reações dos mercados financeiros foram imediatas e contundentes. O dólar alcançou R$ 5,91, maior patamar desde a implantação do Plano Real, e os juros futuros subiram acentuadamente, com destaque para o DI de janeiro de 2026, que chegou a 13,5%. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, sofreu retração de 1,73%, puxado por quedas em setores sensíveis à alta de juros, como varejo e bancos.
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Essa volatilidade reflete a percepção de que o pacote fiscal não oferece contrapartidas robustas às renúncias tributárias. A incerteza sobre a viabilidade das medidas propostas, como a taxação progressiva de lucros e dividendos e o aumento de alíquotas para rendas acima de R$ 50 mil mensais, adiciona pressão sobre as expectativas econômicas.
Impactos Futuros na Economia
A isenção de IR para rendimentos até R$ 5 mil mensais pode gerar estímulos ao consumo no curto prazo, beneficiando setores como comércio e serviços. Contudo, esse mesmo movimento pode pressionar a inflação, especialmente em um cenário em que a economia brasileira já enfrenta desafios para manter a inflação dentro das metas estipuladas. Caso isso ocorra, o Banco Central poderá adotar uma política monetária ainda mais restritiva, com a Selic retornando a patamares elevados, como 13,5%.
Adicionalmente, o aumento na tributação de rendimentos mais altos pode afetar a atratividade de investimentos no Brasil, especialmente no mercado de capitais. Empresas listadas podem sofrer impactos no valuation devido à tributação sobre dividendos, gerando efeitos colaterais sobre o desempenho do mercado de ações e a captação de recursos.
Riscos e Desafios
O principal risco associado a essas medidas é o desequilíbrio entre a promessa de aumento de benefícios sociais e a capacidade do governo de arrecadar recursos. Analistas destacam que, sem uma compensação fiscal efetiva, as contas públicas podem se deteriorar, afetando a credibilidade do país junto a investidores nacionais e internacionais. Além disso, o cronograma apertado para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de projetos complementares no Congresso Nacional adiciona um componente de incerteza.
A comunicação inadequada do governo contribuiu para o aumento do ceticismo. Anúncios feitos sem detalhamento das contrapartidas geram ruídos e especulações, amplificando as reações adversas do mercado. O desafio de equilibrar demandas políticas com fundamentos econômicos robustos será um teste crítico para a equipe econômica e para a articulação política do governo.
Conclusão
O anúncio das medidas fiscais, embora alinhado a compromissos de campanha, revelou fragilidades na abordagem do governo em lidar com os desafios econômicos. A antecipação da isenção do IR e a falta de clareza nas contrapartidas propostas comprometeram a confiança do mercado, ressaltando a importância de um planejamento fiscal consistente e de uma comunicação eficaz. O sucesso dessas medidas dependerá não apenas da aprovação no Congresso, mas também da capacidade do governo de implementar ajustes que garantam a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
Júnior Montan é assessor de investimentos da InvestSmart-XP; graduado em Economia pela Uni Dom Bosco – Paraná.
