Na manhã desta quinta-feira, dia 28, o prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 92, de autoria do Poder Executivo, que visa regulamentar as demandas de proteção ao meio ambiente no município.
Elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, a nova lei foi amplamente debatida por órgãos competentes e pela sociedade civil, e o projeto aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
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O texto estabelece normas objetivando a proteção, a preservação e o controle do meio ambiente e a qualidade ambiental, bem como a fiscalização e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. O objetivo é assegurar ao município a compatibilidade do desenvolvimento econômico com a proteção do ambiente e o equilíbrio ecológico.
“Trata-se de marco histórico para o município, já que é a primeira lei municipal que tem como objetivo zelar pelo meio ambiente. Queremos o desenvolvimento econômico e social, queremos Leopoldina no progresso. Mas, por outro lado, queremos um cuidado especial com o meio ambiente. Agora, poderemos avançar no desenvolvimento da cidade, respaldados por uma legislação que nos permita crescer de forma sustentável”, diz Pedro Augusto.
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Para o secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Gesualdi, o impacto da nova legislação trará benefícios importantes tanto para a cidade quanto para a comunidade.
“A partir de agora, com a nova legislação, Leopoldina contará com uma norma legal que vai poder compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do meio ambiente, de maneira que todos saem ganhando com a aplicação da nova lei”.
Prefeitura de Leopoldina
