2ª Publicação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COM INSERÇÃO DE MEDIDAS PERIMETRAIS E ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA
Greyce Vieira do Valle, Escrevente Substituta do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc…
Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que LUIZA HELENA DOS SANTOS SILVA, brasileira, doméstica, filha de Expedito Luciano dos Santos e Constancia Maria de Jesus, portadora da Carteira de Identidade nº MG-15.663.868, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 004.927.346-90 e seu marido LELIO DE SOUZA SILVA, brasileiro, pedreiro, filho de José Guilherme da Silva e Maria de Lourdes de Souza Silva, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.409.052, expedida pela PC/MG, inscrito no CPF sob o nº 048.343.446-90, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77 (em data de 14/02/1987), residentes e domiciliados na Rua José Carlos Lopes, nº 319, Bairro Redentor, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36707-180, requereram o processamento do usucapião extrajudicial com inserção das medidas perimetrais e abertura de nova matrícula com a descrição atualizada do imóvel urbano que se pretende usucapir, constituído pelo lote de terreno, situado na Rua José Carlos Lopes, Quadra D, Bairro Alto da Ventania, nesta cidade de Leopoldina-MG, com a área de 304,00m² (trezentos e quatro metros quadrados), tendo 20,00m de largura na frente com a citada Rua; 20,00m de largura nos fundos com a área remanescente; 13,80m de extensão do lado direito com Ana Eliza da Silva; e, 17,00m de extensão do lado esquerdo Maria Luiza da Silva Oliveira; cadastrado na Prefeitura Municipal de Leopoldina sob o nº 01.006.014.0302.0001; não possui matrícula junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Leopoldina-MG. Pedido que foi autuado sob o nº 47/2024 nos termos do artigo 213, § 2º da Lei Federal nº 6.015/73. Devido à falta de anuência expressa na planta e/ou em declaração apartada, bem como na escritura pública de ata notarial de usucapião, e conforme ali requerido, fica, pelo presente notificado o confrontante dos fundos do imóvel, FELIPPE OLIVEIRA VARGAS, CPF: 090.894.186-28, e demais interessados porventura existentes do inteiro teor do requerimento e dos trabalhos técnicos que integram o processo de usucapião extrajudicial autuado sob o número acima citado, disponíveis para exame e conhecimento dos interessados, no horário de expediente desta serventia, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, de 8:00h às 11:00h e de 12h30min às 18:00h, podendo a confrontante e/ou quaisquer outros interessados porventura existentes impugnar fundamentadamente o pedido de retificação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos da lei vigente, sendo certo que a falta de impugnação no prazo assinalado presumir-se-á a anuência do confrontante conforme dispõe o § 4º do art.213 da referida lei 6.015/73. Decorrido o prazo sem impugnações, contado da segunda publicação deste edital que será publicado duas vezes, poderá ser deferida a inserção de medidas perimetrais pretendida com abertura de nova matrícula, inclusa no processo de usucapião extrajudicial. Leopoldina-MG, 14 de outubro de 2024. A Escrevente Substituta: (a) Greyce Vieira do Valle.
