EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Escrevente Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc…
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 11 de julho de 2024, sob o n° 90.060 o requerimento pelo qual, SANDRA APARECIDA DE SOUZA SILVA VIEIRA, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº MG-6.453.227, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 682.667.666-49, filha de José Vieira da Silva e Aparecida Conceição Regina de Souza Silva, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77 (em data de 03/05/1996), com MARCELO RESENDE VIEIRA, cirurgião dentista, portador da Carteira de Identidade Profissional nº 18.522, expedida pelo CRO/MG, inscrito no CPF sob o nº 958.735.116-91, filho de Francisco Vieira de Resende e Ana Isabel Resende Vieira, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Professor José Lintz, nº 49, Bairro Mina de Ouro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36705-003; e, ANDREIA DE SOUZA SILVA THEBALD, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº MG-7.677.536, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 008.458.556-03, filha de José Vieira da Silva e Aparecida Conceição Regina de Souza Silva, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77 (em data de 02/03/1996), com JORGE AUGUSTO THEBALD, servidor público federal, portador da Carteira de Identidade nº 06.267.975-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 900.128.527-91, filho de Augusto Amorim Thebald e Norma Brandolin Thebald, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Betinho Cunha, n° 62, Bairro São Cristóvão, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36702-029, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art.216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pelo lote de terreno, sem qualquer edificação, situado na Rua Alan Kardec, s/nº, Bairro Quinta Residência, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36707-100, com a área de 178,25m² (cento e setenta e oito metros, vinte e cinco decímetros quadrados), tendo 11,50m de largura na frente com a referida Rua; 11,50m de largura nos fundos com José da Cruz, CPF: 194.077.856-53; 15,50m de extensão do lado direito com José da Cruz, CPF: 194.077.856-53; e, 15,50m de extensão do lado esquerdo com Francisca Maria Yung Pimentel, CPF 638.572.866-87 e Edmundo dos Santos, CPF: 057.033.026-25; sendo que o imóvel aqui referido possui como origem a matrícula nº 7.098, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais; e origem no cadastro imobiliário desta Municipalidade sob o no 01.005.009.1106.0001. As Requerentes declararam que estão na posse mansa, pacífica e contínua do imóvel há mais de 30 (trinta) anos ininterruptos. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 31 de julho de 2024. O Escrevente Substituto (a)Mauro Sérgio Fófano Júnior.
