EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Mauro Sérgio Fófano Júnior, Escrevente Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc…
Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 26 de abril de 2024, sob o n° 89.638 o requerimento pelo qual, LEONARDO FERRAZ JUNQUEIRA, brasileiro, pecuarista, filho de Carlos Eduardo de Almeida Junqueira e Elizabeth Ferraz Junqueira, portador da Carteira de Identidade n° MG-6.552.300, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 893.303.746-20 e sua esposa CARLA CARVALHO DA GAMA PEREIRA JUNQUEIRA, brasileira, pedagoga, filha de José Carlos da Gama Pereira e Marília Aparecida Carvalho da Gama Pereira, portadora da Carteira de Identidade n° MG-7.294.466, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n° 038.357.816-77, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal n° 6.515/77 (em data de 08/09/2005), residentes e domiciliados na Praça Professor Carlos Franco, n° 72, Distrito de Providência, Município de Leopoldina-MG, CEP: 36708-400, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art.216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pela casa residencial, medindo 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados) de área construída, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, situada na Praça Professor Carlos Franco, n° 72, Distrito de Providência, deste Município e Comarca de Leopoldina- MG, edificada no terreno que ao todo possui a área de 865,58m² (oitocentos e sessenta e cinco metros, cinquenta e oito decímetros quadrados), tendo 10,35m de largura na frente com a Praça Professor Carlos Franco, 25,40m de largura nos fundos com Aderly José Vieira, 55,20m de extensão do lado direito com Maria das Graças Gouveia, 52,00m de extensão do lado esquerdo em linhas quebradas de 10,60m + 3,10m + 5,10m + 33,20m com Lenina de Fátima Prado Silva, com inscrição na Prefeitura Municipal de Leopoldina sob o n° 01.017.001.1051.0001, tendo como origens: a) Transcrições das Transmissões n° 9.846, fls. 204, do Livro n° 3-F; b) Transcrições das Transmissões n° 9.847, fls. 205, do Livro n° 3-F; c) Transcrições das Transmissões n° 9.848, fls. 205, do Livro n° 3-F; d) Matrícula n° 4.374, fls. 01 do Livro n° 2; e, e) Matrícula n° 4.681, fls. 01 do Livro n° 2, todas do Cartório de Registro de Imóveis da cidade e Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais. Os Requerentes declararam que estão na posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 16 (dezesseis) anos ininterruptos. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 30 de julho de 2024. O Escrevente Substituto (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.
