O alvará de obras é um documento emitido pela Prefeitura Municipal que autoriza a realização de uma obra ou construção em uma determinada localização.
Ele é necessário por diversos motivos, confira abaixo:
- Segurança e legalidade: O alvará de obras garante que a construção está de acordo com as regulamentações locais de zoneamento, construção e segurança. Isso assegura que a obra seja realizada de maneira segura e de acordo com as normas estabelecidas.
- Proteção dos direitos dos vizinhos: O alvará de obra também protege os direitos dos vizinhos, uma vez que as autoridades podem impor restrições à construção que garantam que ela não prejudique propriedades vizinhas em termos de luz, ventilação, privacidade, entre outros.
- Fiscalização: Caso sua obra não possua o alvará de construção, mediante uma fiscalização da Prefeitura a mesma pode aplicar multa e embargar a obra.
Portanto, é necessário que toda obra só inicie após a liberação do alvará de construção.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato comigo que posso te ajudar!
Letícia Rodrigues
Engenheira Civil
Whatsapp: 32 98827-0581
Instagram: leticiarodrigues.eng
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