Ao todo foram repassados R$ 140 mil reais. A solenidade foi realizada nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Doutor José Gomes Domingues.
Em solenidade realizada no final da tarde desta quarta-feira, 30 de agosto, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Doutor José Gomes Domingues, em Leopoldina, seis entidades agraciadas com recursos oriundos de prestações pecuniárias, transações penais e de suspensões condicionais de processo, repassados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por meio de Vara de Execuções Penais da Comarca de Leopoldina, receberam seus Certificados.
No total foram destinados R$ 140 mil às entidades, valor distribuído de acordo com o solicitado em cada projeto. Foram agraciados com os respectivos recursos o Presídio de Leopoldina, representado pelo Diretor da Unidade, Sr. Welton Siqueira; a Polícia Civil, representada pelo Delegado Dr. Rafael Sporck; a Polícia Militar, representada pelo Capitão Getúlio Rabelo; o Asilo Santo Antônio, representado pelo seu Presidente, Dr. Lúcio Heleno Resende; a Associação Comunitária Antônio Pereira Carvalho (ACAPEC), representada pela sua Presidente, Sra. Tany Kerlly de Oliveira Barbosa Silva; o Grupo de Auxílio aos Dependentes Químicos Levanta de Novo, representado pelo Sr. Jorge Antônio Castro.
Sob a condução da Juíza de Direito Dra. Mônica Barbosa dos Santos, Titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Leopoldina desde março deste ano, a cerimônia foi prestigiada por representantes do Judiciário e Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, além das instituições beneficiadas com os recursos e demais convidados.
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Em seu pronunciamento a Juíza Mônica Barbosa dos Santos (foto abaixo) esclareceu que as penas pecuniárias foram criadas pela lei, em substituição às penas corporais, dependendo da gravidade do crime sendo ele de menor potencial ofensivo, a própria lei resolve que ao invés de punir a pessoa com a pena corporal é possível substituição dessa pena pela chamada pena alternativa.
“Nós temos mais de uma pena alternativa, dentre elas a pena pecuniária, ou seja, aplica-se uma pena em dinheiro ao infrator, que é arrecadado de acordo com o provimento 27 de 2013 da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determina que essas penas sejam recolhidas em um fundo que é amealhado ao longo do ano e ao final do prazo de recolhimento publicamos um edital e as entidades interessadas no recebimento dessas verbas se inscrevem neste edital e desde que preenchidos estes requisitos elas são admitidas à concorrer à distribuição desses valores. Isso é feito anualmente”, explicou a Juíza, que considera importante a entrega dos Certificados, porque as pessoas que fazem merecem ser reconhecidas e esse reconhecimento merece ser público.
Ainda falando a respeito da pena pecuniária, Dra. Mônica justificou que a mesma tem dupla finalidade, a primeira é apenar de modo mais brando aqueles que merecem uma pena menor, mas, na medida em que se apena com a pena pecuniária também se atende um anseio social, encontrando um equilíbrio na distribuição destes valores.
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Conforme a Magistrada, as penas pecuniárias são recolhidas e distribuídas entre estas entidades, tudo de acordo com a regulamentação que é dada pela Corregedoria de Justiça. “Esta é a primeira vez que tenho a honra de distribuir essas penas”, comentou a Dra. Mônica, acrescentando que já teve situações em que havia o dinheiro, mas não tinha para quem distribuir. “Aqui” – referindo-se à Leopoldina – “felizmente, ao contrário, eu pude estabelecer inclusive uma concorrência”, enfatizou, elogiando a ajuda das competentes assistentes sociais do TJ em Leopoldina, Ana Paula e Vânia.
A harmonia com que as coisas funcionam em Leopoldina e a colaboração e apoio dos profissionais que atuam na esfera criminal foram realçados pela Juíza ao mencionar sua equipe de Secretaria, Direção do Foro, Defensoria Pública, Promotores, Polícias Civil e Militar, Unidade Penitenciária e a classe dos Advogados, que se fazem presentes sempre com muita gentileza.
Durante a cerimônia, Dra. Mônica também registrou a presença do novo Juiz da Primeira Vara da Comarca de Leopoldina, Dr. Glauber Oliveira Fernandes (foto), à quem agradeceu por ter prestigiado o evento, mesmo ainda atuando no município de Pirapetinga.
Ao Jornal O Vigilante Online, Dr. Glauber, natural de Nova Friburgo, informou que deverá assumir o cargo em Leopoldina no próximo dia 18 de setembro.
Jornal O Vigilante Online – Reportagem e Fotos
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