Por Letícia Rodrigues
É notável a preocupação com esse assunto, já que a burocracia envolvida no processo não é nada fácil. Isso faz com que as pessoas fiquem confusas para solucionar a regularização e acabam “deixando de lado”.
O passo a passo para essa tarefa tão importante envolve algumas etapas indispensáveis que devem ser consideradas. Veja, a seguir, quais são esses passos na hora de organizar todos os documentos.
1 – Possuir a matrícula do terreno
Deve ser procurado o Cartório de Registro de Notas e Imóveis para registro do terreno caso você ainda não possua a matrícula em sua propriedade.
2 – Contrate um profissional capacitado – Engenheiro ou arquiteto
O processo para se obter a regularização de um imóvel junto a Prefeitura deve ter sempre a assessoria de um profissional, seja ele Engenheiro Civil ou Arquiteto, ele irá te orientar sobre todo o processo que deve ser realizado e elaborar o Projeto Arquitetônico do imóvel, ao qual deve constar todas as informações de áreas existentes, seguindo as premissas do código de obra da cidade.
4 – Solicite o Alvará de Regularização
O alvará de regularização é o documento emitido pela prefeitura que atesta a regularidade de uma edificação que foi construída sem aprovação prévia da Prefeitura.
Será analisado pela Prefeitura Municipal o projeto arquitetônico e após a aprovação do mesmo, é emitido uma guia de arrecadação que deverá ser paga para emissão do alvará.
Esta taxa é calculada através da m² do imóvel e deve ser paga pelo proprietário do mesmo.
5 – Solicite a Certidão do Habite-se
O “habite-se” é uma certidão concedida pela prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado, atestando que o imóvel foi construído conforme as exigências legais determinadas pelo município e está pronto para ser ocupado.
Após a Prefeitura analisar as documentações e realizar a aprovação, será emitido a guia para pagamento da taxa que também é calculada através da m² do imóvel.
