Na primeira reunião extraordinária do ano, foram aprovados reajuste salarial de 14% e abono de 43% aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.
Na tarde desta segunda-feira, dia 24 de janeiro, a Câmara Municipal de Leopoldina realizou a 1ª Reunião do 1º Período de Reuniões Extraordinárias de 2022. Na Ordem do Dia da sessão, foram incluídos os projetos de lei que autorizaram a concessão de abono e de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
A primeira matéria a ser apreciada foi o Projeto de Lei nº 01/2022 que solicitou autorização para que o Chefe do Poder Executivo celebre, com a empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais, contrato de concessão de direito real de uso de áreas de dois terrenos localizados no Bairro Três Cruzes. O projeto determina que os terrenos serão utilizados exclusivamente como áreas da unidade de abastecimento e dos reservatórios do empreendimento imobiliário Monte Verde. Após as discussões regimentais, o PL 01/2022 foi aprovado em regime de urgência com o voto contrário do vereador Rogério Campos Machado.
Em seguida, foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 2/2022 que trata da concessão de um abono de 43% aos servidores da Prefeitura, em parcela única na folha de pagamentos do mês de janeiro de 2022. Esse abono não será extensivo aos professores PEB I, II e III, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, Controlador Geral do Município e os contratados temporários.
Um reajuste de 14% dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal foi aprovado por unanimidade através do Projeto de Lei nº 03/2022. O reajuste será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2022 e não serão beneficiados os Professores PEB I, II e III, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), uma vez que o piso salarial destes profissionais será reajustado através de lei específica.
O Projeto de Lei nº 4/2022 fixou em R$430,00 (quatrocentos e trinta reais) o auxílio alimentação para os servidores da Prefeitura Municipal que vigorará neste ano de 2022. A matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores.
Também foram concedidos reajuste salarial de 14% e abono de 43% aos servidores da Câmara Municipal de Leopoldina. Os Projetos de Lei nº 5 e 6/2022 foram aprovados por unanimidade dos parlamentares.
Ao final, José Augusto Cabral, Presidente do Legislativo Municipal, informou que a primeira reunião ordinária de 2022 ocorrerá no dia 7 de fevereiro, às 18h15min.
