(32) 991734242 contato@ovigilanteonline.com

EMPREGADA GESTANTE. Tem que ser afastada do seu local de trabalho | Por Letícia Saldanha

EMPREGADA GESTANTE. Tem que ser afastada do seu local de trabalho | Por Letícia Saldanha
Letícia Saldanha

De acordo com a Lei 14.151 de 12 de maio de 2021 as gestantes devem ser afastadas do local de trabalho. É isso mesmo!

Essa Lei determina o afastamento de todas as atividades sem prejuízo de sua remuneração. Mas o que isso diz para as empresas?

Continua Depois da Publicidade


No seu art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente de novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo único: A empregada afastada nos termos do caput desde artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

É uma obrigatoriedade e não uma opção que para as empregas na questão de empregadas gestantes.
Um ponto a ser esclarecido é que essa exigência de trabalho a distância poderia inclusive ser de atividades diferentes de suas regulares ao meu entendimento, pois caso a função da empregada gestante não consiga ser realizada por teletrabalho pode-se ser adapta em outra função pode ser realizada nessa modalidade.

Continua Depois da Publicidade

Vou deixar claro aqui para vocês que a lei determina o afastamento da gestante e ao meu entendimento não proíbe que outras medidas sejam dotadas, tais como: a suspensão ou redução de salário da gestante nesse período.

O Vigilante Online