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Benefício assistencial do INSS para quem nunca contribuiu para a previdência

Benefício assistencial do INSS para quem nunca contribuiu para a previdência

O Brasil iniciou o ano atingindo um número recorde de desempregados, segundo a Confederação Nacional da Indústria, a taxa de desocupação média ficará em 14,6%, enquanto em 2020 era de 13,5%.

As medidas de isolamento e fechamento de comércios a fim de conter a propagação do coronavírus impactaram bastante a economia o que afetou diretamente o bolso na população que se encontra vulnerável.

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Apesar do auxílio emergencial, há ainda muita pobreza, mas há um benefício assistencial que pode ser a “salvação” de muitas famílias comprovadamente carentes.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS. Ele é destinado a pessoas carentes que comprovem suas necessidades, mesmo que nunca tenham contribuído para a previdência social.

Para ter direito a esse benefício, existem dois requisitos:

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● Econômico:

O INSS analisa unicamente o critério objetivo previsto na lei, assim há um limite de renda per capta (por pessoa) do grupo familiar, que deve ser menor do que um quarto do salário mínimo.

● Subjetivo, que pode ser a idade ou alguma deficiência:

✔Quanto a idade, basta a pessoa ter no mínimo 65 anos completos e comprovar o requisito econômico, de que não possui condições de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

✔Já no caso de pessoa portadora de deficiência, pode ser deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que a impeça de participar em condição de igualdade na sociedade. Essa situação deve ser comprovada por laudos médicos e o INSS deverá realizar uma perícia. Além da deficiência, assim como no caso da idade, também deverá comprovar não possuir condições de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Como dito acima, o critério econômico de um quarto do salário mínimo é uma análise puramente objetiva realizada pelo INSS seguindo o parâmetro da lei, mas atualmente os tribunais têm considerado um limite de até meio salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Para isso é feita uma análise da realidade socioeconômica da pessoa, que comprova as reais necessidades e gastos com medicamentos, tratamentos e alimentação, podendo-se conseguir o benefício mesmo que a renda por pessoa do grupo familiar seja de até meio salário mínimo, o que hoje totaliza R$ 550,00.

Para receber o benefício a pessoa tem que se cadastrar no CadÚnico, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e preenchido os requisitos, faz o requerimento no INSS. O valor pago pelo benefício é no total de um salário mínimo e não dá direito ao pagamento do décimo terceiro salário.

O que é importante destacar é que esse benefício não é uma aposentadoria e somente é pago enquanto se mantiverem as informações cadastradas, caso a realidade econômica do grupo familiar seja alterada, algum membro comece a trabalhar, deve ser feita a comunicação ao CRAS para que a renda seja atualizada.

De tempos em tempos o INSS realiza procedimento de revisão para verificar possíveis fraudes e caso seja identificada renda superior ao permitido, enviam notificação ao beneficiário para que prestem as informações necessárias e regularizem a situação.

Fiquem atentos aos seus direitos e mantenham as informações atualizadas.

Eliane Beatriz Cunha Policiano
OAB/MG 178.149
João Bosco Castro Gomes Júnior
OAB/SP 299.650

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