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Projeto ‘Mãos Dadas’ do Governo de Minas gera protestos em Leopoldina

Projeto ‘Mãos Dadas’ do Governo de Minas gera protestos em Leopoldina
Foto: SindUTE/Divulgação

Foi lançado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) no último dia 3 de março, o Projeto Mãos Dadas, que pretende fortalecer o regime de cooperação entre Estados e Municípios no atendimento educacional a partir do apoio e incentivo.

A iniciativa prevê que o Governo de Minas fique responsável pelo Ensino Médio, enquanto os municípios trabalham para ampliar a oferta de vagas nos anos iniciais.

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Durante coletiva de imprensa, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna, e o governador, Romeu Zema, anunciaram o investimento de R$ 500 milhões para a iniciativa, que contará com o apoio do Estado para viabilizar a transição.

Na terça-feira, 27 de abril, dia do aniversário de 167 anos da emancipação político-administrativa de Leopoldina, o município foi palco de uma carreata, com o objetivo de sensibilizar o prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz a não aceitar a proposta de municipalização das matrículas do ensino fundamental, do Governo do Estado através do Projeto Mãos Dadas.

Foto: SindUTE/Divulgação

Segundo a categoria, este aceite representaria desemprego e precarização da educação pública, já que o município não teria condições de absorver esse número de alunos de imediato. Além disso, a carreata objetivou conscientizar a população das consequências negativas deste projeto.

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Foto: SindUTE/Divulgação

A coordenação do SindUTE tem realizado outros feitos, com o objetivo de mobilizar a classe contra a municipalização da educação. Vem realizando lives com a categoria, visitas nas escolas para conversar com os trabalhadores e áudios veiculados pelo carro de som pelas ruas da cidade.

Ainda conforme o SindUTE a questão foi levada para a Câmara de Vereadores no último dia 20, devido a necessidade de diálogo transparente entre a comunidade escolar e os profissionais da educação em relação à proposta do Projeto do Governo Zema. “Isso culminou na Indicação 480/2021 do vereador Gilmar Pimentel, que sugere ao Prefeito de Leopoldina não aderir ao ¨Mãos Dadas¨.

Na Câmara, o Sindicato ressaltou que nesse momento de pandemia fica inviável reunir a comunidade escolar e os profissionais da educação para uma decisão coerente. Existe ainda, a preocupação em relação aos servidores estaduais, que seriam alocados no quadro da Prefeitura durante um ano e que depois disso fica sem lotação. Além disso, outro fato preocupante apontado é como o município vai adequar seu orçamento com as novas despesas desse processo.

Foto: SindUTE/Divulgação

O SindUTE informou que será encaminhado um manifesto ao Prefeito Municipal, com assinaturas da comunidade escolar e segmentos da sociedade. O manifesto esclarece, dentre outras questões, que ¨no caso em particular de Leopoldina a confirmação da municipalização da educação por parte do poder Executivo Municipal trará vários prejuízos sociais, econômicos e pedagógicos para Leopoldina e Região”, e relaciona o “desemprego de centenas de trabalhadores e trabalhadores em educação.

Leopoldina tem aproximadamente 480 servidores contratados nas escolas estaduais e que grande parte ficarão sem empregos; todos as ASBs (Auxiliares de serviços Gerais) nas escolas estaduais são contratadas, e com certeza poderão perder seus empregos; os professores contratados nas escolas municipais também perderiam seus empregos, ora visto que o projeto ‘Minas de Mãos Dadas’ do Governo Zema, colocaria os professores das escolas municipalizadas em ‘Adjunção’ nas escolas municipais , tirando assim os empregos dos contratados nas escolas municipais; aumentando assim o número de trabalhadores desempregados em Leopoldina, que já é insuportável, aprofundando assim a desigualdade social; lembramos também que os servidores do Estado possuem um plano de saúde “IPSEMG” forçando assim uma demanda maior para a rede SUS; vários consultórios médicos, laboratórios, clínicas médicas, hospital e profissionais liberais que possuem convênios com o IPSEMG perderiam um número grande de cliente e pacientes.”

Ao Jornal O Vigilante o SindUTE relacionou as escolas que deverão ser os alvos do processo de municipalização, a princípio, de anos iniciais: E. E. Omar Rezende Peres, E. E. Augusto dos Anjos, E.E Enéas França, E. E. Justiniano Fonseca (Tebas), E. E. Marco Aurélio Monteiro de Barros (Providência), E. E. Dr. Pompílio Guimarães (Piacatuba) e E. E. Sebastião E. E. Medeiros (Ribeiro Junqueira).

Para o SindUTE, “se caso a municipalização se concretize, a existência da Superintendência de Ensino em Leopoldina poderia vir a ser inviável, num futuro bem próximo. Com esse quadro podemos reafirmar com muita convicção que as perdas serão trágicas ao longo dos anos, com uma forte demanda social, econômica e educacional. As vantagens que o projeto ‘Mãos Dadas’ oferece para o munícipio será insuficiente para demandar o aumento de gastos com educação, pois aumentará consideravelmente com o acolhimento de um número muito alto de alunos na rede municipal, e diminuindo a renda per capita de Leopoldina, devido ao aumento do desemprego e assim, diminuindo o consumo das famílias e que por sua vez, diminui a arrecadação de tributos por parte do poder público.”

Na tarde desta quinta-feira (29), a prefeitura de Leopoldina anunciou a não municipalização do ensino. De acordo com prefeito Pedro Augusto, a decisão foi baseada nos fundamentos apresentados em reunião virtual com a secretária de Estado Educação, Júlia Sant’ana, realizada no dia 15 de abril, quando disse que o momento não seria adequado, além de ser necessário um diálogo maior com o capital humano.

Assembleia Legislativa de Minas Gerais
De acordo com a secretária de Educação, Júlia Sant’anna, Minas é um dos Estados com o maior número de estudantes nos anos iniciais. Segundo ela, o projeto pode melhorar o desempenho de Minas no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), destaca matéria publicada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Na mensagem encaminhada à ALMG, o chefe do Poder Executivo explica que os repasses do Estado aos municípios que desejarem aderir ao Projeto Mãos Dadas serão efetuados sem a necessidade de lei municipal autorizativa, mediante a assinatura de termo de adesão, renovado anualmente.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na tarde desta quarta-feira (28/4/21), mensagem do governador Romeu Zema, por meio da qual encaminha o Projeto Mãos Dadas, que pretende fortalecer a cooperação entre o Estado e os municípios na educação.

A proposta, contida no Projeto de Lei (PL) 2.657/21, consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros pelo governo para que os municípios ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Segundo o governador, a proposição está em consonância com a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preveem a descentralização do ensino.
A Assembleia pode ratificá-los ou rejeitá-los, por meio de projeto de resolução de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Fonte: Jornal O Vigilante Online. Com informações do SindUTE Leopoldina e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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By Colunista / 25/04/2021 - 09:30 / 0 Comments