O Ministério Público de Minas Gerais, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Leopoldina e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça e Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste investiga irregularidades no credenciamento de empresas e inexistência de processos licitatórios pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata (CISUM), composto pelos municípios consorciados de Astolfo Dutra, Cataguases, Dona Euzébia, Estrela Dalva, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Palma, Recreio, Santana de Cataguases e Volta Grande, cuja sede está localizada em Leopoldina, na Avenida dos Expedicionários.
A ação civil pública que foi instaurada é fundada em Inquérito Civil instaurado em 20 de novembro de 2018 na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Leopoldina, com objetivo de apurar supostas irregularidades.
De acordo com as informações obtidas, as denúncias foram feitas através de Representações enviadas ao Ministério Público de Minas Gerais pelos vereadores José Augusto Cabral Gonçalves, João Jacques Freire Junqueira Villela, Valdilúcio Malaquias, José Ferraz Rodrigues e Sebastião Geraldo Valentim, depois de investigarem centenas de documentos solicitados ao Consórcio.
Conforme a ação civil pública, em decorrência de irregularidades nas contratações realizadas pelo CISUM de empresas privadas para fornecimento de exames relacionados ao aparelho digestivo, com impactos e consequências diretas na prestação de saúde, ficou constatado que grande parte das empresas contratadas foi remunerada com base em valores significativamente superiores aos fixados na Tabela SUS. “Apesar da Presidente do Consórcio enviar resposta ao MPMG relatando que o Cisum elaborou sua própria tabela, a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Leopoldina ressaltou que o Consórcio foi omisso não comprovando as vantagens econômicas deste tipo de modelo de credenciamento, denotando subjetivismo e o claro favorecimento de prestadores privados escolhidos pela administração consorcial”, explica o MPMG em pedido de tutela de urgência.
Ainda conforme a ação, verificou que não foi feito nenhum procedimento licitatório, tampouco qualquer estudo ou cálculo prévio no sentido de justificar o credenciamento de prestadores pelo Consórcio. “Além dos valores superiores à tabela SUS observou-se que grande parte dos serviços eram e ainda são prestados nas próprias dependências do CISUM, com equipamentos e materiais públicos, disponibilizados pelo município de Leopoldina. Inegável assim que fazendo uso fraudulento do modelo de credenciamento, violou princípios da isonomia, moralidade e eficiência, ocasionando prejuízo aos cofres públicos”.
A ação civil pública e todos os seus pareceres foi encaminhada para a Justiça da Comarca de Leopoldina, tendo sido distribuída à 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina, onde tramita regularmente, ressaltando a necessidade imediata de interrupção das práticas ilícitas e lesivas verificadas.
O Jornal entrou em contato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata para que seus gestores se manifestem a respeito do assunto e aguarda retorno.
