A possibilidade do Governo de Minas Gerais rebaixar para a condição de Companhia Especial ou Companhia Comum a 6ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediada em Leopoldina, está mobilizando autoridades locais, lideranças setoriais, imprensa, enfim, a sociedade civil organizada do município, com o objetivo de rechaçar tal medida. A Prefeitura de Leopoldina marcou para as 16h00 da próxima segunda-feira, 20 de novembro, uma reunião no Centro Cultural Mauro de Almeida Pereira, localizado na Praça Félix Martins, para discutir a questão e definir as reivindicações junto ao Governo do Estado. O convite para a reunião, assinado pelo Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, explica que o evento se dá em razão da existência de um estudo por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, que visa à reorganização da Polícia Militar, sendo que, uma das estratégias é a extinção de alguns Batalhões e Companhias Independentes, a fim de diminuir a presença de policiais na administração dos quartéis, empregando esses policiais nas atividades de rua. Assim sendo, visa o rebaixamento da 6ª Companhia de Polícia Militar Independente de Leopoldina, como parte de um projeto de reorganização da Polícia Militar em todo o Estado, o que irá modificar a estrutura da PMMG, fechando Batalhões e rebaixando Companhias Independentes, voltando a mesma a ser subordinada ao 21º Batalhão de Ubá, correndo o risco de perder policiais e viaturas. Com o objetivo de fortalecer a defesa dos interesses de Leopoldina, o Prefeito convida a todos para se unirem em uma mobilização e, conjuntamente, rechaçar tal intenção inaceitável por iniciativa do governo estadual.
A possibilidade do rebaixamento da 6ª Cia PM Ind para a condição de Companhia Especial ou Comum foi denunciada pelo vereador José Augusto Cabral durante pronunciamento na reunião do dia 7 de novembro na Câmara Municipal, quando o parlamentar alertou seus pares a respeito da situação. José Augusto fez um apelo aos vereadores para que eles procurassem seus deputados estaduais e federais, com o objetivo de fortalecer esta luta em defesa de Leopoldina. No dia seguinte José Augusto Cabral foi convidado pelo programa Jornal da Cidade, levado ao ar pela Rádio Jornal AM, onde reiterou o alerta e conclamou a união das lideranças políticas e dos demais segmentos de Leopoldina a deixarem a vaidade de lado, somando esforços para reverter a situação. “Não podemos concordar com a intenção do Governo de Minas, do Governador Fernando Pimentel. Num momento em que Leopoldina e as nossas polícias precisam de mais investimentos, a possibilidade de um rebaixamento é algo grave, que não podemos aceitar”, afirmou o vereador.
Antes de ser elevada à condição de Companhia Independente, no ano de 2009, a Unidade da PMMG em Leopoldina era denominada 34ª Companhia Especial de Polícia Militar, subordinada ao 21º Batalhão da PM em Ubá. A reportagem do Jornal O Vigilante Online obteve informações de que, com o rebaixamento do status de “Independente” para “Especial” ou “Comum”, o setor administrativo da Companhia deixaria de funcionar em Leopoldina, passando o serviço a ser feito pelo Batalhão de Ubá. Com esta mudança, alguns policiais militares poderiam ser liberados para o serviço nas ruas, entretanto, os civis que atuam neste setor da PM em Leopoldina, após terem sido aprovados em processo seletivo, poderão ficar sem seu trabalho na cidade. Existe também o receio de que o rebaixamento seja seguido do remanejamento de oficiais para outras unidades da PMMG.
Foi com insatisfação que a população de Leopoldina recebeu a notícia de que o Governo do Estado estuda o rebaixamento da 6ª Cia PM Ind para a condição de Cia Especial ou Comum. Na segunda-feira, 13 de novembro, após o episódio ter se tornado de conhecimento público a partir da denúncia feita pelo vereador José Augusto Cabral, o Prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, publicou em sua página pessoal nas redes sociais que diante da proposta do Governo do Estado, que estuda a possibilidade de rebaixamento da fração da Polícia Militar em Leopoldina, comunicou-se imediatamente com o deputado estadual Antônio Jorge, que marcou uma audiência com o comandante da 4ª Região da PMMG, em Juiz de Fora, Coronel Alexandre Nocelli. José Roberto afirmou que segundo o Coronel existe um estudo por parte do governo, que visa o contingenciamento das forças policiais, e que uma das estratégias é a extinção de alguns Batalhões e Companhias Independentes, a fim de diminuir a presença de policiais na administração dos quartéis, empregando esses policiais nas atividades de rua. O prefeito declarou que foi firme e taxativo, dizendo gentilmente que não concordava com tal argumento. Disse também que iria, inclusive, rever a assinatura do novo convênio, pois a Prefeitura Municipal sempre cumpriu suas obrigações corretamente com a Polícia Militar. Ao chegar a Leopoldina, José Roberto informou que convocou uma reunião com todos os secretários “a fim de tomarmos uma decisão segura para enfrentamento da situação, sendo a melhor solução uma aglutinação de forças de toda a sociedade”, explicou o Prefeito. Ainda na segunda, dia 13, na reunião da Câmara Municipal, o Presidente daquela Casa, Pastor Darcy Portela, adiantou que se reuniria com os vereadores para que o Poder Legislativo de Leopoldina adote uma firme posição contrária à possibilidade de rebaixamento da 6ª Companhia de Polícia Militar Independente.
Histórico da 6ª Cia PM Independente
A criação da 6ª Cia PM Independente se deu após a necessidade de rearticular a área da 4ª RPM. Primeiramente, houve a criação do 47º BPM, no município de Muriaé. Essa unidade passou a apoiar a então 34ª CIA Esp PM, que, posteriormente, foi elevada à condição de Unidade, criando-se, assim, a 6ª CIA PM Independente, apoiada pelo 21º BPM, do município de Ubá, como ocorre até os dias atuais. A Resolução número 4004/2009, de 22 de janeiro de 2009, alterou o detalhamento e desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – DDQOD e o Plano de Articulação, elevando a 34ª CIA Esp PM à condição de Unidade: a 6ª CIA PM Independente. Em 22 de janeiro de 2009, foi instalada em Leopoldina, a Sexta Companhia de Polícia Militar Independente, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 743 – Centro – Leopoldina/MG. Atua em várias modalidades: Policiamento a Pé, Motorizado, Ciclo Patrulha, Tático Móvel e Base Comunitária. Desenvolve os Programas: PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), que já atendeu a mais de 6.000 mil crianças e adolescentes; JCC (Jovens Construindo a Cidadania) e PPVD (Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica). Com a sede situada em Leopoldina, a 6ª CIA PM Independente atende a um total de 15 municípios: Leopoldina, Recreio, Argirita, Cataguases, Miraí, Astolfo Dutra, Dona Euzébia, São Sebastião da Vargem Alegre, Santana de Cataguases, Itamarati de Minas, Além Paraíba, Pirapetinga, Estrela Dalva, Volta Grande e Santo Antônio do Aventureiro.
Leopoldina, cidade sede da 6ª Cia PM Independente, também conhecida como “Athenas da Zona da Mata”, pertence à Zona da Mata Mineira, localiza-se a sudeste da capital do Estado, distando dessa 322 quilômetros e distando da capital federal 1077 quilômetros. Sua população, segundo o censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística era 51.136 habitantes. Ocupa uma área de 943.076 Km2, o que representa 0,161% do Estado de Minas Gerais, 0,102% da Região Sudeste e 0,011% de todo o território brasileiro. Cerca de 80% do município apresenta topografia que varia de ondulada a montanhosa e apenas 20% classificada como plana, tendo como principais atividades econômicas a Indústria, o Setor de serviços e a Agropecuária. O município de Leopoldina é servido pelas rodovias federais BR 116/Rio-Bahia, BR 120 e BR 267 e também pela rodovia estadual MG 454. A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) corta o município pelos distritos de Providência, Abaíba, Ribeiro Junqueira e na divisa com o distrito cataguasense de Vista Alegre. A área da Unidade faz fronteira com o Estado do Rio de Janeiro em vários municípios que compõem a 6ª Cia. PM Independente. Atualmente a Sexta Companhia de Polícia Militar Independente tem sob sua responsabilidade 15 municípios, os quais, se somados, contam com uma população estimada em 243.000 habitantes, e uma área de aproximadamente 3.950.577 Km2 de extensão territorial, conforme dados apontados pelo IBGE. A Unidade conta com um efetivo de 252 Policiais Militares. Tem, como Comandante, o Tenente Coronel PM Giovani do Carmo Ramos e como Sub Comandante o Major PM Alexandre Leal.
Possibilidade de rebaixamento da 10ª Cia PM Ind em Viçosa não foi aceita por lideranças e população locais
No mês de setembro uma grande mobilização foi promovida pelo Prefeito de Viçosa, Angelo Chequer, que reuniu prefeitos das cidades vizinhas e demais autoridades, além de representantes da sociedade civil organizada, para rechaçar a intenção do governo de rebaixar a 10ª Cia PM Ind sediada em Viçosa à condição de Companhia comum ou Companhia Especial. A pressão surtiu efeito, e após expressarem aos representantes da PMMG e do governo estadual sua insatisfação, comenta-se que no lugar do rebaixamento daquela Unidade já se estuda elevar a 10ª Cia PM Independente à condição de Batalhão.
