Icone de mensagem contato@ovigilanteonline.com Icone de telefone (32) 991734242


Ministério Público expede recomendação para que Leopoldina fique na 'Onda Vermelha' do Minas Consciente

O VIGILANTE ONLINE | Cidade - 27/12/2020 - 10:28 | Atualizado: 02/01/2021 - 11:44


O Vigilante Online
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, expediu nesse sábado, 26 de dezembro, uma Recomendação à Prefeitura de Leopoldina para que proceda à adoção das medidas administrativas necessárias à implementação da "Onda Vermelha" do Plano Minas Consciente, em âmbito local, conforme deliberação do Comitê Extraordinário para Covid-19, garantindo-se a efetivação das medidas preventivas destinadas a reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus.

Nesta quarta (23) a prefeitura suspendeu a vigência do Decreto publicado na segunda-feira (21), que colocava o município na chamada “Onda Vermelha” do programa estadual “Minas Consciente”.


Continua depois da publicidade




A Recomendação foi encaminhada ao prefeito José Roberto de Oliveira, que terá prazo de 72 horas para responder, haja vista a urgência demandada pela situação. Além disso, o Ministério Público também recomendou que seja solicitado apoio à Polícia Militar de Minas Gerais para a garantia da execução dos protocolos preventivos e medidas de restrição previstas para a Onda Vermelha do Programa Minas Consciente.

De acordo com o MP, dentre várias considerações relacionadas sobre o tema a medida menciona que o Município de Leopoldina aderiu formalmente ao Plano Minas Consciente, conforme Decreto Municipal nº 4.635/2020, de 18 de maio de 2020 e que a micro/macrorregião de saúde encontra-se em onda vermelha segundo a classificação de risco daquele plano apresentando a Microrregião Cataguases/Leopoldina taxa de incidência de 274 casos/100.000 habitantes.


Continua depois da publicidade




Os Promotores de Justiça José Mauro Pereira de Lima e Rodrigo Ferreira de Barros ressaltaram que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. Além disso,  faculta ao Ministério Público expedir recomendação administrativa aos órgãos da Administração Pública Estadual ou Municipal, direta ou indireta, aos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal e às entidades que exerçam função delegada do Estado ou do Município ou executem serviço de relevância pública, requisitando aos destinatários adequada e imediata divulgação, assim como resposta por escrito.

O Jornal entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Leopoldina para que a administração municipal se manifestasse a respeito da recomendação do Ministério Público e obteve a informação de que uma reunião foi convocada pelo Chefe do Poder Executivo leopoldinense para a manhã desta segunda-feira (28).

Fonte: Jornal O Vigilante Online



Os comentários são de responsabilidade dos seus autores e não representam a opinião do Jornal O Vigilante Online, que reserva-se o direito de excluir postagens ofensivas, injúrias, xingamentos, ameaças e agressões a quaisquer pessoas.

Logo O Vigilante
Jornal O VIGILANTE ONLINE | HC&P - Copyright © 2009-2021 | Este material não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem autorização
Criado e Desenvolvido por Criado e Desenvolvido por HPMAIS