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Regime de Bens | Por Fernanda Bittencourt

Colunista | Artigo - 29/09/2020 - 19:27 | Atualizado: 29/09/2020 - 19:47


Por Fernanda Bittencourt
O casamento é o ato mais solene presente no ordenamento jurídico brasileiro e, destarte, quando de sua realização, é indispensável que seja definido pelos nubentes o regime de bens que irá nortear as questões patrimoniais do casal. 

Ocorre que, não raras vezes, o casal, aficionado com todo o encantamento que gira em torno do enlace matrimonial, não dispensa a devida atenção à escolha do Regime de Bens. 

No direito brasileiro, temos quatro modelos de regime de bens que, em regra, podem ser livremente escolhidos pelo casal, quais sejam: Regime de Comunhão Parcial de Bens, Regime de Comunhão Universal de Bens, Regime de Separação Convencional ou Legal de bens e o Regime de Participação Final nos Aquestos.

No regime de comunhão parcial de bens, temos os bens particulares de cada cônjuge, os quais foram adquiridos antes do casamento e por isso mesmo são denominados particulares. Temos ainda os bens comuns adquiridos após o casamento, por ambos ou por qualquer dos cônjuges. Uma vez dissolvido o casamento, cada cônjuge ficará com seus respectivos bens particulares e mais a metade do patrimônio comum, ou seja, os bens que foram adquiridos na constância do casamento.


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Já no regime de comunhão universal de bens há uma única massa patrimonial. Nesse caso, todo o patrimônio, tanto o preexistente ao casamento pertencente a qualquer dos cônjuges, como tudo o que for adquirido durante a vigência do matrimônio compõe uma só universalidade de bens, ou seja, quando do término da sociedade conjugal, todos os bens deverão ser divididos igualmente entre os cônjuges.

No regime de separação convencional ou legal, há duas massas patrimoniais, que é o patrimônio de cada cônjuge. Desta forma, cada cônjuge é titular de seu próprio patrimônio, não importando se o mesmo foi adquirido antes ou durante a constância do casamento. Em sendo assim, quando da separação, não haverá qualquer divisão de patrimônio.


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No regime de participação final nos aquestos, pouco usual, existem distintas massas patrimoniais, quais sejam: Os bens particulares que cada cônjuge possuía antes do casamento, o patrimônio adquirido por um dos cônjuges em nome próprio e os bens comuns adquiridos pelo casal. Assim sendo, quando há a ruptura do vínculo, cada cônjuge permanece com seus respectivos bens particulares e com a metade dos bens comuns. Os bens próprios que foram adquiridos por cada um, durante o casamento, são compensados e no caso de desequilíbrio, surge o crédito de um junto ao outro. 

No ordenamento jurídico brasileiro o regime legal eleito é o da comunhão parcial de bens. Por conseguinte, caso os noivos elejam outro regime de bens que não o da comunhão parcial de bens, é necessário a realização do pacto antenupcial, o qual precisa ser formalizado por meio de escritura pública.

Com certeza, você, caro leitor, já vivenciou ou ouviu a história de algum divórcio em que a partilha de bens do casal resultou em uma grande problemática. À vista do exposto, visando evitar problemas dessa ordem, consulte um advogado quando da escolha do regime de bens a ser adotado e na confecção do pacto antenupcial, se assim for necessário.  

Fernanda Bittencourt
Advogada



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