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Partilha de bens na União Estável | Por Fernanda Bittencourt

Colunista | Artigo - 18/07/2020 - 15:40 | Atualizado: 19/07/2020 - 22:33


“Vivi em União Estável e construí junto com meu ex-companheiro um imóvel no terreno do meu sogro. O que eu faço agora?”

Por Fernanda Bittencourt
Já dizia o velho ditado popular para aqueles que desejam constituir uma vida em comum: “Quem casa, quer casa”.

Ocorre que não raras vezes, o casal que está no início da vida conjugal, se depara com dificuldades de toda sorte, especialmente a de realizar o sonho da casa própria.

Nesses casos, é muito comum que a mãe, o pai ou algum parente decida contribuir para, de certa forma, facilitar a vida do jovem casal, cedendo assim parte de terreno para a edificação de um imóvel. 

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Até ai, tudo bem, já que no início do relacionamento, a novidade, a paixão e a euforia não permitem que o casal repare nas falhas um do outro e as questões patrimoniais são esquecidas. 

Esse arrebatamento é chamado pelo cronista gaúcho, Fabrício Carpinejar, como cegueira otimista. Nela, “assume-se a biografia do par com a calmaria entusiasmada. Há uma generosidade no contrato, tudo pode ser resolvido, consertado, arrumado.”

A grande problemática acontece quando o casal decide dissolver essa união estável, ou seja, se separar. A partir desse momento, surge uma grande discussão a respeito da partilha de bens e as questões de cunho patrimonial, que antes eram irrelevantes, passam a ser o centro de tudo. 

Situações como essa são corriqueiras nos escritórios de advocacia.


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A boa notícia, do ponto de vista jurídico, é que o imóvel construído pelos companheiros durante a união estável, em terreno de terceiros, é passível de partilha, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça, um dos órgãos máximos do Poder Judiciário, já enfrentou essa questão.

Em decisão acerca do tema, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a casa construída pelo casal durante o período de união estável, mesmo sendo realizada em terreno de terceiros, pode ser partilhada quando da dissolução da relação. 
A decisão se deu no julgamento do caso em que um casal, que havia edificado um imóvel no terreno dos pais do ex-companheiro, se separou e a ex-companheira obteve o direito a 50% (cinqüenta por cento) da construção. 

No caso em tela foi aplicado o regime da comunhão parcial de bens, por força do artigo 1.725 do Código Civil, que determina que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens às relações patrimoniais. 

Para o Ministro Relator do caso em comento, Luis Felipe Salomão, “é plenamente possível a partilha dos direitos decorrentes da edificação da casa de alvenaria, que nada mais é do que patrimônio construído com a participação de ambos, cabendo ao magistrado, na situação em concreto, avaliar a melhor forma da efetivação dessa divisão”.

Por fim, importa pontuar que cada caso deve ser analisado de acordo com as suas devidas peculiaridades. Portanto, consulte sempre um advogado.

Fernanda Bittencourt
Advogada



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