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PM inicia abordagem e orientação a quem estiver transitando sem máscara e provocando aglomerações

O VIGILANTE ONLINE | Geral - 26/06/2020 - 08:38 | Atualizado: 26/06/2020 - 08:49


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A Polícia Militar de Minas Gerais divulgou nesta quinta-feira (25) que reforçará o apoio às Prefeituras Municipais e demais órgãos municipais, estaduais ou federais competentes no exercício de seu poder de polícia administrativa, visando cumprir as ordens de restrições existentes, com realização de abordagens as pessoas que estejam transitando sem máscara e provocando aglomerações.

Conforme Nota, a corporação esclareceu que o Governo do Estado de Minas Gerais tem adotado medidas para conter a disseminação do coronavírus (COVID-19), como a publicação do Decreto n. 47.891/20, reconhecendo o estado de calamidade pública, além da Lei Estadual n. 23.636, de 17 abr. 2020, determinando a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, e as demais Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19.


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Para garantir o cumprimento de tais medidas, a Polícia Militar de Minas Gerais reforçará o apoio às Prefeituras Municipais e demais órgãos municipais, estaduais ou federais competentes no exercício de seu poder de polícia administrativa, visando cumprir as ordens de restrições existentes, com realização de abordagens as pessoas que estejam transitando sem máscara e provocando aglomerações. Esta iniciativa já existia. A Polícia Militar já realizava esta fiscalização, porém, a pedido do Governo do Estado, as ações serão intensificadas, a partir desta quinta-feira, 25 de  junho, devido ao agravamento da pandemia.

As abordagens inicialmente terão cunho preventivo e educativo. A ideia é conscientizar o cidadão sobre o uso da máscara, no decorrer dos trajetos em via pública e comércio. Nada muda, além da intensificação das abordagens, com orientações sobre o uso de máscara e medidas de isolamento social. A atuação policial visará cumprir estritamente as recomendações normativas em vigor, orientando as pessoas quanto ao uso de máscara de proteção, e respeito às medidas sanitárias e de distanciamento social, para se evitar aglomerações. 

Ela apoiará os municípios, no âmbito de suas competências legislativas e administrativas, bem como as autoridades sanitárias, na adoção das providências necessárias ao cumprimento das medidas e atribuições estabelecidas nas deliberações de referência, principalmente na orientação quanto ao uso de máscaras de proteção e respeito às práticas sanitárias.

A Polícia Militar atuará como esforço suplementar em situações de descumprimento de ordem sanitária, mediante acionamento do órgão competente para garantia do poder de polícia administrativa, visando o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Poder Público. 

Nas localidades onde não há capacidade operacional dos órgãos municipais, a PMMG atuará primariamente. 

Nas situações onde houver o acionamento da PMMG, para evitar aglomerações de pessoas, e fazer cumprir as medidas restritivas impostas pelo Poder Público, as guarnições policiais militares instruirão a população sobre medidas de prevenção e uso de máscaras. 

Quando os policiais militares verificarem que a situação necessita de medida administrativa do ente público municipal, ela acionará os órgãos fiscalizadores municipais. Desta forma, a população deve continuar ligando os telefones da fiscalização e vigilância sanitária para solicitações de providências administrativas.

A Polícia Militar tem como missão maior a proteção do cidadão e o cumprimento das leis, não se prestando a qualquer ato em desrespeito às liberdades e garantias previstas em lei.

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