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Coronavírus: Ações de conscientização e fiscalização serão intensificadas em Leopoldina

O VIGILANTE ONLINE | Cidade - 03/06/2020 - 10:01 | Atualizado: 03/06/2020 - 16:30


Prefeitura de Leopoldina/Divulgação
As ações de divulgação e conscientização para garantir o respeito às normas sanitárias para enfrentamento da crise decorrente do novo coronavírus, além do isolamento de pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19 serão intensificadas em Leopoldina. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quarta-feira, 3 de junho, entre Prefeitura, Ministério Público, Polícia Militar e a Polícia Civil 

Participaram da reunião realizada na Secretaria Municipal de Saúde o Prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira; a Secretária de Saúde, Lúcia Gama; a Procuradora-Geral, Viviani Cesar Corrêa; o Tenente da Polícia Militar, Márcio Braga Araújo, o Inspetor da Polícia Civil, Leonardo Lauriano e, remotamente, o Promotor de Justiça, José Mauro Pereira Lima, além de responsáveis pela fiscalização sanitária e fiscalização de posturas e finanças do município.


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De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o objetivo do encontro foi debater as infrações às normas sanitárias implantadas para prevenir a Covid-19, fato que preocupa as autoridades, principalmente porque o número de casos está aumentando consideravelmente, colocando em risco a capacidade operacional de recebimento dos pacientes pela rede de saúde pública da Macrorregião.

Ficou definido que os Órgãos atuarão com harmonia de esforços, imediatamente intensificando as ações de divulgação e conscientização da população, inclusive, sobre os crimes, em tese, passíveis de punição por infração das medidas sanitárias, iniciada nessa amanhã do dia 3 de junho, com uma Blitz Educativa. Tais ações, contudo, serão seguidas da implantação coordenada de medidas repressivas das condutas de violação das normas sanitárias.

A recusa em usar máscaras, o desrespeito ao Plano Minas Consciente, seja com abertura de comércio não liberado na onda verde, seja com desrespeito das medidas sanitárias definidas no Programa, são exemplos de infrações que, além da multa administrativa, são puníveis como crime previsto no artigo 268 do Código Penal. 

O artigo 267 do Código Penal, punível com reclusão  de 10 anos a 15 anos, é o delito, em tese, incidente sobre a conduta daquele que, após diagnosticado, se recusa a cumprir a quarentena compulsória, assumindo o risco de propagação de germes patogênicos.

Todas as autoridades presentes manifestaram a necessidade de comprometimento da população no cumprimento das medidas sanitárias, propiciando um retorno gradual e responsável das atividades sociais, sem que haja reflexo negativo no sistema público de saúde, motivo pelo qual a fiscalização vai se intensificar.

Fonte: Jornal O Vigilante Online, com informações da Prefeitura de Leopoldina



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