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Câmara de Leopoldina cria Comissão Processante para apurar supostas irregularidades na compra de máscaras pela prefeitura

O VIGILANTE ONLINE | Cidade - 20/05/2020 - 16:33 | Atualizado: 01/06/2020 - 09:03


Arnaldo Spíndola/CML -  O vereador José Augusto Cabral foi indicado presidente da comissão processante, Valdilúcio Malaquias será o relator e Antônio Carlos Martins Pimentel, secretário.
A Câmara de Vereadores de Leopoldina, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (19), aceitou o pedido de abertura de uma Comissão Processante, protocolado naquela Casa Legislativa pelos advogados Osmar Carvalho de Assis, Victor Assis Silva e Edson Rezende Pereira Júnior visando apuração de fatos praticados, em tese, pelo Prefeito Municipal José Roberto de Oliveira, relacionados à compra sob a dispensa de licitação de 20 mil máscaras “N95” no valor de R$ 380 mil reais para prevenção ao Covid-19. 

Comissão Processante

Após a leitura do requerimento dos autores e do Parecer Jurídico da assessoria jurídica da Câmara, a matéria foi debatida em plenário e o pedido de abertura da Comissão Processante foi aprovado por unanimidade, sendo nomeados pelo presidente Waldair Costa para atuarem como escrutinadores do sorteio dos membros da referida Comissão os vereadores Kelvia Raquel e José Augusto Cabral.

Foram sorteados os vereadores Valdilúcio Malaquias, José Augusto Cabral e Antônio Carlos Martins Pimentel, que após se reunirem definiram como presidente da Comissão José Augusto Cabral, relator Valdilúcio Malaquias e secretário Antônio Carlos Martins Pimentel, resultado que foi proclamado pelo presidente da Casa, Waldair Costa.

A denúncia

A denúncia apresentada pelos autores do requerimento cita matéria divulgada pelos portais de notícias G-1 e Globo sobre a Rede de Combate à Corrupção que investiga irregularidades na compra de produtos para combater a Covid-19 em Minas Gerais e informa que no desdobramento da reportagem foi apontada a cidade de Leopoldina, onde a prefeitura adquiriu, supostamente, máscaras “N95” no valor de R$ 380 mil reais para prevenção ao Covid-19 de uma empresa fornecedora, distante mais de 400 Km de Leopoldina, que teria efetivado a venda das máscaras para a prefeitura municipal.


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No documento protocolado na Câmara, seus autores argumentaram que o fato está sendo devidamente apurado pelo Promotor de Justiça José Carlos Fernandes, da Rede de Combate à Corrupção, o que não impede que os Vereadores aprofundem as investigações através do processo legal administrativo para apontar rupturas na condução do patrimônio Público. 

Comissão Especial

Durante a reunião desta terça (19) também foi criada uma Comissão Especial de vereadores para fiscalizar os gastos do município mediante a pandemia do novo coronavírus. A escolha de seus membros se deu através de sorteio, que indicou os nomes dos vereadores Jurandir Fófano Vieira, Elvécio Barbosa e José Augusto Cabral. Esta Comissão terá um prazo de 90 dias para realização dos trabalhos e apresentação dos relatórios.


Em Nota anteriormente publicada pelo jornal, encaminhada pela assessoria de imprensa da prefeitura para a Redação nesta terça (19), a Procuradora Geral do Município, Dra. Viviani Cesar Correa afirmou: "Inicialmente, em atenção a solicitação de manifestação quanto a denúncia infundada de irregularidade na aquisição de Máscaras N95/PFF2 pelo Município de Leopoldina, por três advogados de Leopoldina, expomos a tranquilidade dos agentes municipais, com a lisura e transparência do processo administrativo  realizado, isso porque: 1 - O Município de Leopoldina possui na atenção básica cerca de 500 servidores, que além da responsabilidade de entregar a atenção primária a saúde, hoje enfrentam seus medos e se colocam na linha de frente de combate ao COVID-19; 2 - É responsabilidade do Município de Leopoldina prover seus servidores de Equipamento de Proteção Individual, mínimo necessário para que os profissionais de saúde possam exercer suas atribuições, bem como está preparado para um indesejável aumento dos casos da doença na cidade, assim a quantidade adquirida de máscaras N95/PFF2 levaram em consideração informações técnicas da Secretaria de Saúde; 3 - Simples consulta no portal da Anvisa, possibilita verificar que PFF2 é a classificação nacional para a máscara modelo N95 classificação norte-americana, a qual se refere a produto de proteção respiratória com eficácia mínima de filtração de 95% de partículas de até 0,3µ, indicada para os profissionais da saúde; 4 - O processo de aquisição por dispensa fora amparado na Lei 13.979/2020, o vendedor possuía dentre suas atividades a possibilidade de venda do produto, as certidões fiscais  estavam atualizadas e seu preço estava abaixo do valor de mercado em momento de indisponibilidade do produto. Infelizmente, é a Lei da Oferta e da Procura norteadora do sistema capitalista; e, 5 - Os produtos foram recebidos, com a respectiva Nota Fiscal, bem como foram conferidos, através do Certificado de Aprovação de EPI’s. A denúncia em comento, além de infundada, politiza de forma negativa uma Pandemia que se tornou em uma crise humanitária mundial. Os denunciantes se valeram do direito a pedir a cassação do Prefeito apenas com base em notícias sensacionalistas - poderiam antes ter se valido da Lei da Transparência Pública para ter acesso a documentação pertinente a compra, não o fizeram - fato que demonstra o pouco compromisso com a verdade e a intenção de denegrir o Gestor Municipal. Ante o momento inoportuno para instauração do processo requerido, fase a realidade atual vivenciada, com redução do número de pessoal nas repartições públicas municipais e a necessidade de enfrentamento desse inimigo invisível, o coronavírus, o poder Executivo aguarda por um bom senso do Poder Legislativo, inclusive porque alguns nobres vereadores já vistoriaram as máscaras adquiridas. Contudo, não sendo essa a deliberação da Casa Legislativa e instaurada a Comissão Processante, será uma oportunidade para comprovar a lisura do ato administrativo de aquisição das máscaras”, concluiu a Procuradora. 
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Denúncia protocolada na Câmara de Leopoldina pede afastamento do prefeito e apuração da compra de máscarasArquivo/O Vigilante Online
 

Fonte: Jornal O Vigilante Online



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