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Denúncia protocolada na Câmara de Leopoldina pede afastamento do prefeito e apuração da compra de máscaras

O VIGILANTE ONLINE | Cidade - 19/05/2020 - 15:12 | Atualizado: 01/06/2020 - 09:04

O Jornal entrou em contato com a Prefeitura de Leopoldina, que se manifestou sobre o assunto através de Nota. 


Arquivo/O Vigilante Online
Uma denúncia contra o prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, foi protocolada na Câmara Municipal de Leopoldina na última sexta-feira, 15 de maio, pelos advogados Osmar Carvalho de Assis, Victor Assis Silva e Edson Rezende Pereira Júnior.

De acordo com o documento, que foi colocado na pauta da reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (18), os denunciantes requerem a apuração de fatos contrários à administração pública que teriam sido praticados, em tese, pelo chefe do Poder Executivo municipal no exercício de sua função.

O requerimento cita denúncia noticiada pelos portais de notícias G1 e Globo sobre a Rede de Combate à Corrupção que investiga irregularidades na compra de produtos para combater a Covid-19 em Minas Gerais.


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A denúncia informa que no desdobramento da reportagem foi apontada a cidade de Leopoldina, onde a prefeitura adquiriu, supostamente, máscaras “N95” no valor de R$ 380 mil reais para prevenção ao Covid-19 de uma empresa fornecedora, distante mais de 400 Km de Leopoldina, que teria efetivado a venda das máscaras para a prefeitura municipal.

Os requerentes argumentam que o fato está sendo devidamente apurado pelo Promotor de Justiça José Carlos Fernandes, da Rede de Combate à Corrupção, o que não impede que os Vereadores aprofundem as investigações através do processo legal administrativo para apontar rupturas na condução do patrimônio Público. 

Conforme o requerimento, lido em plenário durante a reunião legislativa, “diante a temporalidade do cargo, o pequeno decurso até o fim do mandato do atual chefe do Executivo, a necessidade de obtenção de provas sob posse do município e a natural demora na escorreita instrução processual, faz-se necessário o afastamento preliminar do prefeito.” E adverte: “A permanência no cargo representa risco efetivo à instrução processual que precisa ter um prazo razoável para evitar que a duração do processo constitua, por si só, uma penalidade.”

Após a leitura da denúncia o tema foi questionado por alguns vereadores sob a argumentação de que nem todos tiveram conhecimento do conteúdo do documento. Outro aspecto levantado alertava para a necessidade de não existirem falhas na tramitação daquele documento na Casa, para que mais tarde não ocorra eventual questionamento jurídico sobre qualquer medida resultante daquela iniciativa. Depois das ponderações dos vereadores, sem prejuízo da denúncia, prevaleceu o entendimento de que sua análise teria prosseguimento na reunião ordinária desta terça-feira (19), já com o Parecer do Jurídico da Câmara Municipal.

Caso prospere a denúncia, o que será decidido pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída uma Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

Procurada pela reportagem, a Assessoria de Imprensa da Câmara esclareceu que para que a denúncia seja acolhida pelo Legislativo são necessários os votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes, sendo que o presidente da Casa só vota se houver empate. 

A Redação do jornal também entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Leopoldina que se manifestou através da seguinte Nota assinada pela Procuradora Geral do Município, Dra. Viviani Cesar Correa:

"Inicialmente, em atenção a solicitação de manifestação quanto a denúncia infundada de irregularidade na aquisição de Máscaras N95/PFF2 pelo Município de Leopoldina, por três advogados de Leopoldina, expomos a tranquilidade dos agentes municipais, com a lisura e transparência do processo administrativo  realizado, isso porque: 1 - O Município de Leopoldina possui na atenção básica cerca de 500 servidores, que além da responsabilidade de entregar a atenção primária a saúde, hoje enfrentam seus medos e se colocam na linha de frente de combate ao COVID-19; 2 - É responsabilidade do Município de Leopoldina prover seus servidores de Equipamento de Proteção Individual, mínimo necessário para que os profissionais de saúde possam exercer suas atribuições, bem como está preparado para um indesejável aumento dos casos da doença na cidade, assim a quantidade adquirida de máscaras N95/PFF2 levaram em consideração informações técnicas da Secretaria de Saúde; 3 - Simples consulta no portal da Anvisa, possibilita verificar que PFF2 é a classificação nacional para a máscara modelo N95 classificação norte-americana, a qual se refere a produto de proteção respiratória com eficácia mínima de filtração de 95% de partículas de até 0,3µ, indicada para os profissionais da saúde; 4 - O processo de aquisição por dispensa fora amparado na Lei 13.979/2020, o vendedor possuía dentre suas atividades a possibilidade de venda do produto, as certidões fiscais  estavam atualizadas e seu preço estava abaixo do valor de mercado em momento de indisponibilidade do produto. Infelizmente, é a Lei da Oferta e da Procura norteadora do sistema capitalista; e, 5 - Os produtos foram recebidos, com a respectiva Nota Fiscal, bem como foram conferidos, através do Certificado de Aprovação de EPI’s. A denúncia em comento, além de infundada, politiza de forma negativa uma Pandemia que se tornou em uma crise humanitária mundial. Os denunciantes se valeram do direito a pedir a cassação do Prefeito apenas com base em notícias sensacionalistas - poderiam antes ter se valido da Lei da Transparência Pública para ter acesso a documentação pertinente a compra, não o fizeram - fato que demonstra o pouco compromisso com a verdade e a intenção de denegrir o Gestor Municipal. Ante o momento inoportuno para instauração do processo requerido, fase a realidade atual vivenciada, com redução do número de pessoal nas repartições públicas municipais e a necessidade de enfrentamento desse inimigo invisível, o coronavírus, o poder Executivo aguarda por um bom senso do Poder Legislativo, inclusive porque alguns nobres vereadores já vistoriaram as máscaras adquiridas. Contudo, não sendo essa a deliberação da Casa Legislativa e instaurada a Comissão Processante, será uma oportunidade para comprovar a lisura do ato administrativo de aquisição das máscaras. Procuradora Geral do Município, Dra. Viviani Cesar Correa".

Fonte: Jornal O Vigilante Online



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