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Prefeitura de Leopoldina emite Nota após ser citada por suspeita de compra irregular de máscaras de proteção

O VIGILANTE ONLINE | Cidade - 07/05/2020 - 13:51 | Atualizado: 15/05/2020 - 18:38

Em matéria publicada pelo G1 e TV Globo Belo Horizonte, contrato feito pela prefeitura foi mencionado como um dos 30 que estão na mira da Rede de Controle e Combate à Corrupção em Minas.


Iago Xavier/Prefeitura de Leopoldina -  ARCCO avalia a aquisição de 20 mil máscaras PFF2 no valor de R$ 380 mil.
A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO/MG) avalia a aquisição de 20 mil máscaras de proteção adquiridas pela Prefeitura Municipal de Leopoldina pelo valor de R$ 380.000,00 sob dispensa de licitação devido ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Leopoldina, a aquisição se refere a máscaras N95 com o valor de aquisição unitária de R$ 19,00. Conforme a Nota Fiscal disponibilizada pela prefeitura, foram adquiridos a mesma quantidade e valor, porém de máscaras PFF2 sem válvula.

Em matéria publicada nesta quarta (6) pelo portal de notícias G1 sob o título "Rede de Combate à corrupção investiga irregularidades na compra de produtos para combater a Covid-19, em Minas", um dos contratos feitos pela prefeitura de Leopoldina é mencionado dentre os 30 contratos suspeitos que estão na mira da Rede de Controle e Combate à Corrupção em Minas (ARCCO), formada por instituições como o Ministério Público, Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Estado. "Por causa da situação de emergência em saúde pública, estados e prefeituras podem comprar itens para o combate à Covid-19 sem licitação", diz a reportagem, que também foi noticiada pela TV Globo - Belo Horizonte.

Conforme a ARCCO, a ação consiste em monitorar, diariamente, as páginas de transparência, os jornais oficiais e os portais oficiais dos municípios e do governo estadual, em busca de informações sobre licitações, contratos e alterações contratuais relativas ao enfrentamento da Covid-19. À medida que essas informações são colhidas, a equipe realiza uma análise preliminar e, caso haja suspeita de irregularidade, o caso é submetido a escrutínio.

As análises serão realizadas pelos órgãos de controle de acordo com as atribuições de cada um. Caso sejam constatados indícios de ilegalidade como desvio de recursos ou de problemas com a entrega dos insumos adquiridos, podem ser instaurados procedimentos apuratórios.


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Em Nota, a prefeitura de Leopoldina informou no início da tarde desta quinta-feira, 7 de maio, que a respeito da denúncia de compra irregular de máscaras N-95 mesmo estando dispensada de licitação realizou todos os trâmites legais para a compra dos insumos, através de parecer da comissão de licitação municipal, realizando 3 orçamentos. O primeiro foi com a empresa "Ativa Médico Cirúrgica LTDA", com sede em Juiz de Fora, que cotou a unidade da máscara por R$ 33,686. O segundo orçamento foi feito com a empresa "Healthclean Comercial Eirelli" ", também de Juiz de Fora, que realizou a cotação por R$ 50,00 a unidade e o terceiro orçamento foi da empresa "MB Atacadista e Serviços LTDA", de Varginha, que cotou cada máscara por R$ 19,00. Segundo a Nota, a "MB Atacadista e Serviços LTDA" foi a empresa escolhida pela Prefeitura para a aquisição, levando em consideração o menor valor e a disponibilidade de entrega imediata e como a documentação da empresa seguiu todas as normas legais exigidas, foi autorizada a compra de 20.000 unidades da máscara n-95, totalizando R$ 380.000,00.

Confira a Nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"A Prefeitura Municipal de Leopoldina vem, por meio desta, esclarecer à população a respeito da denúncia de compra irregular de máscaras n-95, em matéria publicada no site G1 e no MG TV, do dia 06/05/2020.

A esclarecer:

Mesmo estando dispensada de licitação, a Prefeitura Municipal de Leopoldina realizou todos os trâmites legais para a compra dos insumos, através de parecer da comissão de licitação municipal, realizando 3 orçamentos. O primeiro foi com a empresa "Ativa Médico Cirúrgica LTDA" (anexo 1), com sede em Juiz de Fora, que cotou a unidade da máscara por R$ 33,686. O segundo orçamento foi feito com a empresa "Healthclean Comercial Eirelli" ", também de Juiz de Fora, que realizou a cotação por R$ 50,00 a unidade (anexo 2). O terceiro orçamento foi da empresa "MB Atacadista e Serviços LTDA", de Varginha, que cotou cada máscara por R$ 19,00 (anexo 3). Assim sendo, foi a empresa escolhida pela Prefeitura para a tal aquisição, levando em consideração o menor valor e a disponibilidade de entrega imediata. Como a documentação da empresa seguiu todas as normas legais exigidas, foi autorizada a compra de 20.000 unidades da máscara n-95, totalizando R$ 380.000,00.

De acordo com seu CNPJ (anexo 4), a empresa se encontra apta a realizar a comercialização de "materiais para uso médico, cirúrgico e hospitalar", como consta no ítem 46.45-1-01 do "Código e descrição das atividades econômicas secundárias". Além dessa, a empresa se apresenta apta legalmente a exercer inúmeras outras atividades, dentre elas, "Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza", como consta no código 96.02-5-02 (anexo 5). Como nosso compromisso sempre foi na transparência e na verdade dos fatos, informamos que todas as máscaras já foram entregues (anexo 6) e se encontram na Secretaria Municipal de Saúde (anexo 7), prontas para serem disponibilizadas à Casa de Caridade de Leopoldina e aos profissionais da linha de frente do combate ao Covid-19. Toda a documentação necessária já foi encaminhada pela Prefeitura Municipal de Leopoldina para o Ministério Público.",
 termina a Nota.

Conheça a ARCCO

Constituída em 2009, a ARCCO é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de MG com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.

 A Rede é atualmente formada pelos seguintes órgãos e instituições integrantes da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal:

- AGU - Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais;

- AGU - Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais;

- Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;

- Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais;

- Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte;

- Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais;

- Escritório de Pesquisa e Investigação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil;

- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais;

- Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais;

- Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

- MPS - Superintendência Regional Sudeste II – SR II – INSS;

- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

- Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - Ministério Público Federal;

- Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, em Minas Gerais;

- Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais;

- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 6ª Região Fiscal;

- Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais;

- Tribunal de Contas da União;

- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

- Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais.


Fonte: Jornal O Vigilante Online, com imagens de Iago Xavier - Prefeitura de Leopoldina



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