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Decreto municipal obriga uso de máscara facial pela população de Leopoldina ao sair de casa

O VIGILANTE ONLINE | Cidade - 05/05/2020 - 07:06 | Atualizado: 15/05/2020 - 18:42


Foto: Prefeitura de Leopoldina/Divulgação

A Prefeitura de Leopoldina anunciou nesta segunda-feira (4) que tornou obrigatório por meio de decreto municipal o uso de máscara facial por toda a população, em prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

A medida acontece no mesmo dia em que mais três casos de Covid-19 foram confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina, totalizando até esta segunda, 7 casos confirmados para o novo coronavírus. Confira o Boletim Epidemiológico ao final da matéria. Conforme a SMS, os três pacientes com resultado positivo possuem sintomas leves e estão em isolamento domiciliar.

De acordo com o decreto assinado pelo Prefeito José Roberto de Oliveira, será obrigatório, por tempo indeterminado, o uso de máscara facial e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do novo coronavírus causador da Covid-19, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia dessa doença conforme os ítens abaixo citados:

• pelos gestores e trabalhadores, na realização dos serviços;

• no interior dos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários, e nas unidades lotéricas, em funcionamento no Município de Leopoldina;

• a toda população Leopoldinense, ao sair de casa;


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• no interior dos transportes coletivos de passageiros, pelos respectivos funcionários, bem como pelos seus usuários e consumidores;

• em velórios realizados no cemitério e, em caso de exceção, que tenham que ocorrer no interior de casa.

Aos prestadores de serviços essenciais, com atividades autorizadas pelo Decreto Municipal nº 4.621, de 08 de abril de 2020, fica proibida a prestação de serviço ou comercialização de mercadorias àqueles cidadãos que se recusem a utilizar máscara facial. Os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.

Ainda segundo o documento, as empresas responsáveis pela prestação dos serviços de transporte deverão realizar marcações no piso interior do veículo para garantir o espaçamento mínimo e a capacidade máxima dos passageiros transportados em pé.

Em caso de descumprimento pelos estabelecimentos comerciais e empresas de transporte coletivo serão aplicadas multa e penalidades conforme especificado no Decreto 4.621, de 08 de abril de 2020.

A prefeitura não informou como se dará a fiscalização do decreto para a população.

Clique aqui para conferir a íntegra do documento.

Boletim Epidemiológico

Fonte: Jornal O Vigilante Online



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