Icone de mensagem contato@ovigilanteonline.com Icone de telefone (32) 991734242


Prefeitura de Leopoldina dispensa licitação e contrata mais de R$ 700 mil para combate à Covid-19

Da Redação | O VIGILANTE ONLINE | Cidade - 04/05/2020 - 09:38 | Atualizado: 15/05/2020 - 18:43

A dispensa de licitação em obras e serviços está prevista enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado pelo prefeito municipal no último dia 8 de abril.


O Vigilante Online
A prefeitura de Leopoldina já contratou emergencialmente, sem licitação, R$ 703.000,00 para o combate à pandemia de Covid-19. Os valores das aquisições foram informados através de publicações do Diário Oficial dos Municípios Mineiros durante todo o mês de abril.

A maior parte desse dinheiro, quase R$ 380.000,00 foi destinada para a aquisição de máscaras de proteção N95 para combate à pandemia do novo coronavírus, além de R$ 165.000,00, também por dispensa de licitação, gastos na aquisição de testes rápidos para COVID-19 para atender a Secretaria Municipal de Saúde na triagem dos casos no município.

A Reportagem do Jornal O Vigilante Online apurou que, além destes contratos, pelo menos outras 8 contratações foram divulgadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, totalizando aproximadamente R$ 158 mil referentes às aquisições de equipamentos de proteção individual, insumos, álcool em gel 70%, máscaras cirúrgicas descartáveis e cestas básicas.


Continua depois da publicidade




A dispensa de realizar licitação em obras e serviços está prevista enquanto durar o estado de calamidade pública, que em Leopoldina foi decretado pela prefeitura municipal no último dia 8 de abril com o nº 4.620, conforme noticiado pelo Jornal. Antes, no dia 16 de março, a prefeitura já havia decretado situação de emergência em saúde. No entanto, para que os municípios sejam liberados de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), se faz necessário o reconhecimento desses decretos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio de projetos de resolução que devem ser aprovados pelo Plenário daquela Casa Legislativa. Esse reconhecimento amplia a autonomia financeira e administrativa das prefeituras, com a suspensão de prazos e limites fixados pela LRF referentes à despesa com pessoal e à dívida pública. No caso específico de Leopoldina, esse aspecto foi contemplado no Art. 3º do decreto de calamidade pública, de 08 de abril de 2020: “O Poder Executivo solicitará, por meio de Mensagem a ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto no art. 65, da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

A Prefeitura de Leopoldina, através de Nota divulgada à Imprensa para esclarecer sobre os R$ 380 mil gastos com máscaras de proteção informou que com o aumento da procura e diminuição dos estoques em nível global, todos os preços sofreram sucessivos aumentos e uma enorme dificuldade para encontrar quantidade que atenda com pleno êxito. A Nota também diz que todo processo de compra é iniciado na secretaria municipal requisitante e é encaminhado para o setor de compras da Prefeitura Municipal de Leopoldina, o qual conta com quatro servidoras de carreira, para devida análise de fornecedores e obtenção de orçamentos para aquisição. Em se tratando do atual período, após o processo iniciado e autorizado pelo secretaria responsável e prefeito municipal, todas as informações são minuciosamente analisadas pela Comissão de Licitação, composta por outros 5 servidores, para devida averiguação de todas as condicionalidades, impedimentos, autorizações, avaliação de preço, etc. Portanto, qualquer compra não é um ato unilateral do prefeito ou secretário municipal responsável, uma vez que passa por diversos setores e servidores de carreira da prefeitura.

A Nota não informou se o material adquirido foi entregue.

Fonte: Jornal O Vigilante Online



Os comentários são de responsabilidade dos seus autores e não representam a opinião do Jornal O Vigilante Online, que reserva-se o direito de excluir postagens ofensivas, injúrias, xingamentos, ameaças e agressões a quaisquer pessoas.

Logo O Vigilante
Jornal O VIGILANTE ONLINE | HC&P - Copyright © 2009-2020 | Este material não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem autorização
Criado e Desenvolvido por Criado e Desenvolvido por HPMAIS