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Leopoldina tem novo decreto de emergência que aumenta restrições de serviços e entrada na cidade

O VIGILANTE ONLINE | Giro Vigilante - 23/03/2020 - 09:29 | Atualizado: 24/03/2020 - 17:16

A publicação contém medidas referentes a diversos setores. Município possui dois casos suspeitos do novo coronavírus em investigação.


Iago Xavier/Prefeitura de Leopoldina

Um novo decreto de emergência em saúde foi emitido pela Prefeitura de Leopoldina e divulgado nesta segunda-feira (23). A publicação aumenta restrições de serviços devido ao novo coronavírus e contém medidas que envolvem diversos setores, restringe e impede a entrada de pessoas e mercadorias, independente dos meios de transporte, além de vedar o ingresso de ônibus vindos de outras cidades, independente do Estado.

Quem precisar entrar no município deverá utilizar o acesso pelo Posto da Polícia Rodoviária Federal, no entrocamento da BR-116 com a Avenida Jehú Pinto de Faria, além de preencher um Termo de Compromisso Legal de Quarentena. A Assessoria de Imprensa da PML informa que este documento estárá disponível nos bloqueios. (Veja no final da matéria a íntegra do decreto de emergência e o termo de compromisso).

Ainda segundo a assessoria, uma reunião entre o prefeito José Roberto de Oliveira, integrantes da Administração Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros foi realizada na manhã de hoje para definir ações de fiscalização e de conscientização.

A Secretaria Municipal de Saúde informou neste domingo (22) que o município possui dois casos suspeitos em investigação pela SES-MG.

De acordo com o decreto, ficam suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos para realização de atividades ou empreendimentos públicos ou privados, com circulação ou potencial aglomeração de pessoas, em especial:

•  Festas, eventos públicos e privados de qualquer natureza, em locais fechados ou abertos, com aglomeração de no máximo 10 (dez) pessoas;
• Atividades em qualquer tipo de feiras em geral, inclusive feiras livres; 
• Shopping centers e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza (lojas de ruas e similares e etc); 
• Bares, restaurantes, lanchonetes e similares, inclusive os pontos de paradas ou postos de combustíveis, nas rodovias, situados na área territorial do Município de Leopoldina/MG; 
• Clubes, academias de ginástica em geral, boates, danceterias, salões de festas, teatros e casas de espetáculos; 
•  Museus, bibliotecas e centros culturais;
•  Clubes de recreação e similares, piscinas e atividades de lazer em geral. Campos de futebol, quadra de tênis, vôlei, futsal ou qualquer tipo de esporte, público ou particular.
•  Salões de beleza, barbearias, cabeleireiros ou atividades correlatas;
•  Lojas e revendas de veículos, lava-jatos e lojas de som e similares ou atividades correlatas;
•  O recebimento de hóspedes (check-in) nos hotéis, pousadas, pensões, motéis, hospedagens por aplicativo, a exemplo do airbnb, e estabelecimentos congêneres;
•  Acesso a parques e praças;
•  As atividades educacionais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades da rede de ensino, pública e privada, no município de Leopoldina/MG;
•  Consultórios médicos, Clínicas de atendimento odontológico, veterinário, fisioterapia, clínicas de estética e atividades correlatas, ressalvados plantões e casos de urgência;
•  Laboratórios de análises clínicas (em escala de trabalho para atendimento das demandas de urgência e emergência);
•  Escritórios e consultórios de Profissionais liberais em geral, imobiliárias, corretoras em geral e atividades correlatas;
•  Eventos e atividades que reúnam público, tais como: shows, igrejas, bem como, todos os locais utilizados para reuniões diversas e cultos religiosos e crenças em geral.

O serviço de velório ficará limitado à duração máxima de duas horas e no máximo dez pessoas dentro das salas da capela mortuária e no ato do sepultamento. 


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A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste Decreto ficará a cargo da fiscalização municipal, com a colaboração irrestrita dos órgãos de segurança pública local, especialmente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 

O descumprimento das imposições previstas no Decreto constitui conduta que fere o artigo 10, V, da Lei nº 6.437/77, por impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis, conduta punível com advertência e/ou multa. Fica estipulada a multa mínima de R$2.000,00, consoante previsto no artigo 2ª, §2º da Lei 6.437/77, àqueles que desrespeitarem as medidas sanitárias adotadas.

Clique aqui para visualizar o Decreto
Clique aqui para baixar o Termo de Compromisso Legal de Quarentena

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Fonte: Jornal O Vigilante Online, com informações e fotos da Prefeitura de Leopoldina - Iago Xavier



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