Icone de mensagem contato@ovigilanteonline.com Icone de telefone (32) 991734242


Prefeitura de Leopoldina decreta situação de emergência em saúde por conta do coronavírus

O VIGILANTE ONLINE | Cidade - 16/03/2020 - 13:39 | Atualizado: 21/03/2020 - 23:56

Decreto suspende aulas no município por 7 dias a partir da quarta (18). Eventos com público superior a 50 pessoas e que exijam licença do Poder Público ficam suspensos por 30 dias. 


Iago Xavier/Prefeitura de Leopoldina - Representantes da Prefeitura Muncipal e Gerência Regional de Saúde de Leopoldina durante reunião nesta segunda (16).
A prefeitura de Leopoldina decretou nesta segunda-feira (16), Situação de Emergência em Saúde que adota medidas em razão de surto do novo coronavírus. A partir do Decreto, estão suspensas as aulas nas escolas e creches da rede municipal de ensino por sete dias, além de outras ações. (Veja Decreto ao final da matéria). A medida foi tomada como prevenção para evitar a proliferação da COVID-19 e segue o parâmetro do Decreto de Situação de Emergência em Saúde Pública efetuado pelo Governo de Minas. 

Ainda no Decreto, assinado nesta segunda, 16 de março pelo prefeito José Roberto de Oliveira e pelas Secretárias Lúcia Gama (Saúde) e Regina Brito de Oliveira (Educação), a prefeitura determina que pelo prazo de 30 dias ficam suspensos os eventos de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com estimativa de público superior a 50 pessoas em local aberto ou fechado; negar licença e cancelar alvarás expedidos de eventos, shows, feiras, eventos esportivos; suspensão de visitação em abrigos, unidades prisionais, incluindo as visitas de natureza íntima, todos esses últimos também pelo prazo de trinta dias; suspensão de atividades ou eventos coletivos, atividades educacionais em todas as creches, escolas e faculdades, da rede pública e privada no município de Leopoldina pelo prazo de sete dias.

O Decreto recomenda ainda que os ônibus do transporte coletivo público circulem com vidros abertos e procedam a higienização constante e diária dos veículos, suspensão temporária de quaisquer programas e eventos sociais, culturais e esportivos no município. 

Conforme o documento, a suspensão das aulas na rede de ensino pública municipal deverão ser compreendidas como recesso/férias escolares do mês de julho e terão início a partir da quarta-feira, dia 18 de março, com duração inicial de 7 dias. As unidades escolares da rede privada de ensino de Leopoldina poderão adotar a antecipação de recesso/férias prevista do decreto. Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação após o retorno das aulas. 

Segundo o artigo 4 do Decreto, será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços de insumos e serviços relacionados ao enfrentamento da COVID-19. Todos esses itens valem para pessoas físicas e jurídicas e seu descumprimento acarretará responsabilização nos termos previstos em lei.


Continua depois da publicidade




DECRETO N.º 4.606, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO o Decreto nº 113, de 12 de março de 2020 que declara SITUAÇÃO DE EMERGENCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados;

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO que a adoção extrema de hábitos de higiene básicos, às redes de atendimento em saúde, aliado à ampliação de aquisição de equipamentos e medicamentos, necessários para o tratamento e controle significativo da disseminação do potencial contágio;

CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Leopoldina;

CONSIDERANDO o pedido da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo Coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º Fica DECRETADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em saúde no município de Leopoldina/MG, para fins de aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos em larga escala, bem como contratação de pessoal, para atender ao Município de Leopoldina, em razão do surto do COVID-19.

Art. 2º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, no âmbito do Município de Leopoldina, ficam definidas nos termos deste Decreto.

Art. 3º Ficam determinados, no âmbito do Município de Leopoldina:

I - suspensão de eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a 50 (cinquenta) pessoas, em local aberto e/ou fechado, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

II - suspensão de atividades e/ou eventos coletivos em local aberto e/ou fechado, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

III - suspensão de atividades educacionais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades, da rede de ensino pública e privada no município de Leopoldina/MG, pelo prazo de 07 (sete) dias, a partir do dia 18 de março de 2020;

IV - à concessionária do transporte coletivo público, que os ônibus circulem com vidros abertos e proceda a higienização constante e diária dos veículos;

V – suspensão temporária de quaisquer programas e eventos sociais, culturais e desportivos no município, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

VI - negar licença e cancelar alvarás expedidos de eventos, shows, feiras, eventos científicos e desportivos, passeatas e afins, no período de 30 (trinta) dias;

VII - suspensão de ações de políticas públicas que contenham aglomerações de pessoas, em local aberto e/ou fechado, pelo prazo de 30 (trinta) dias;

VIII - suspensão dos períodos de férias dos profissionais vinculados às Secretarias de Saúde e de Assistência Social;

IX - suspensão de visitação em abrigos e em unidades prisionais, inclusive as de natureza íntima (as visitas de advogados a presídios deverão ser ajustadas pelo secretário de Administração Penitenciária), pelo prazo de 30 (trinta) dias;

X - possibilidade de realização compulsória de exames médicos e outros tipos de testes de saúde, bem como tratamento.

§ 1º A suspensão das aulas na rede de ensino pública do Município de Leopoldina, pelo prazo de 07 (sete) dias, deverão ser compreendidas como recesso/férias escolares do mês de julho e terão início a partir do dia 18 de março de 2020 (quarta-feira), nos termos deste Decreto.

§ 2º As unidades escolares da rede privada de ensino do Município de Leopoldina poderão adotar a antecipação do recesso/férias prevista neste Decreto.

§ 3º Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria de Educação do Município de Leopoldina, após o retorno das aulas.

Art. 4º Considerar-se-á abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II, do art. 2° do Decreto Federal n° 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando-se às penalidades previstas em ambos os normativos.

Art. 5º As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste Decreto, e o seu descumprimento acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.

Art. 6º As medidas previstas, poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado neste Decreto.

Art. 7º Recomenda-se:

I - que sejam evitados locais com aglomerações, tais como piscinas, clubes de recreação, bares, etc;
II - que imunossuprimidos, portadores de asma, pneumonia, tuberculose, câncer e demais condições crônicas, tais como, diabetes, hipertensão, em tratamento de hemodiálise e transplantados, não saiam de casa.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE


Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de Março de 2020,

165º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
 

José Roberto de Oliveira
Prefeito de Leopoldina
 

Lúcia Helena Fernandes da Gama
Secretária Municipal de Saúde

Regina Lúcia Barbosa Britto de Oliveira
Secretária Municipal de Educação

Em vídeo enviado pela Assessoria de Imprensa da PML, o prefeito José Roberto, a Secretária Municipal de Saúde, Lúcia Gama e o diretor da Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, Renan Guimarães, prestaram esclarecimentos à população em relação ao novo coronavírus. 


Fique por dentro:

Restrições de visitas são anunciadas pela Casa de Caridade Leopoldinense

• Igrejas de Muriaé alteram programações para evitar proliferação do novo coronavírus

• CEFET-MG suspende aulas presenciais por tempo indeterminado

• Adiada em Leopoldina a I Oficina para prestadores de Serviços Turísticos 2020

• Aulas da rede estadual de Minas estão suspensas até o dia 22

• UFV decide suspender atividades acadêmicas por tempo indeterminado devido ao novo coronavírus

• Sobe para quatro o número de pessoas diagnosticadas com coronavírus em Minas

• Cataguases investiga caso suspeito do novo coronavírus

• Governo de Minas Gerais decreta situação de emergência devido ao coronavírus

• Secretaria de Saúde confirma primeiro caso suspeito do novo coronavírus em Muriaé


Fonte: Jornal O Vigilante Online, com informações da Prefeitura de Leopoldina



Os comentários são de responsabilidade dos seus autores e não representam a opinião do Jornal O Vigilante Online, que reserva-se o direito de excluir postagens ofensivas, injúrias, xingamentos, ameaças e agressões a quaisquer pessoas.

Logo O Vigilante
Jornal O VIGILANTE ONLINE | HC&P - Copyright © 2009-2020 | Este material não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem autorização
Criado e Desenvolvido por Criado e Desenvolvido por HPMAIS