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Sancionada Lei que obriga instalação de coletor de chorume nos caminhões de coleta de lixo em Leopoldina 

Por Júlio Cesar Martins | Cidade - 28/04/2019 - 18:53 | Atualizado: 07/05/2019 - 19:31

Projeto de Lei de autoria do vereador José Augusto Cabral foi aprovado pela Câmara e recebeu a sanção do Prefeito José Roberto de Oliveira.


De acordo com a Lei nº 4.460, publicada no último dia 23 de abril, a medida entrará em vigor em 90 dias.

De acordo com a Lei nº 4.460, publicada no último dia 23 de abril, a medida entrará em vigor em 90 dias.

A instalação de coletores de chorume com válvula para retenção do líquido nos caminhões que realizam a coleta de lixo será obrigatória em Leopoldina, após ter sido sancionado pelo Prefeito Municipal, José Roberto de Oliveira, o Projeto de Lei nº 72/2018, de autoria do vereador José Augusto Cabral.

A Lei nº 4.460, de 4 de abril de 2019, publicada na edição do último dia 23 de abril do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação e será regulamentada pelo Poder Executivo no que entender necessário e pertinente. 


A iniciativa do vereador José Augusto Cabral garante benefícios à saúde pública e ao meio ambiente, na medida em que evita que o líquido que escorre dos caminhões coletores de lixo seja despejado diretamente no solo, causando contaminação dos recursos hídricos e consequentes danos à saúde da população.

A justificativa do projeto salienta que o líquido possui um odor desagradável que infesta a vizinhança, sendo repugnante no aspecto e nas consequências que ocasiona. Um dado da Organização Mundial de Saúde (OMS) destaca que a poluição causada por um litro de chorume equivale a cem litros de esgoto doméstico.

Fonte: Jornal O Vigilante




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